Drones não autorizados sobre área de risco são proibidos

A Prefeitura de Pelotas reforça que somente aeronaves não tripuladas, drones, cadastradas como Órgãos Especiais para Operações Aéreas Especiais no sistema de Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro por Aeronaves Não Tripuladas (Sarpas), têm permissão para realizar este tipo de voo. Voos recreativos e não recreativos estão proibidos em áreas de risco devido à prioridade de operações como Busca e Salvamento, Resposta a Desastres, Segurança Pública e Fiscalização.

Voos não autorizados prejudicam a segurança das aeronaves responsáveis pelas atividades de socorro. Foto: Michel Corvello

Conforme instituições de segurança, como bombeiros e polícias militares, os voos não autorizados prejudicam a segurança das aeronaves responsáveis pelas atividades de socorro. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) informa que a medida é de caráter temporário, embora sem previsão para ser retirada.

Caso um voo com drone não autorizado em uma área de evacuação seja identificado, o piloto remoto colocará em risco a navegação aérea de aeronaves oficializadas e pode cometer infrações de tráfego aéreo, podendo estar sujeito a sanções penais, civis e administrativas realizadas pelas legislações vigentes.