Dia Nacional de Luta contra o abuso de crianças

A Comissão Municipal de enfrentamento a violência infanto-juvenil realiza nos dias 17 e 18 de maio atividades alusivas ao Dia Nacional de Luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Na programação estão uma audiência pública e seminários, além da distribuição de folders educativos nas praças de pedágio da região.

Conforme a coordenadora da Comissão Municipal, Gisele Scobernatti, em Pelotas, embora a exploração sexual de crianças e adolescentes não esteja entre os crimes mais comuns, há registro de inúmeros casos de violência sexual do tipo doméstica, onde os pais figuram como os principais agentes deste tipo de abuso. O objetivo do evento é promover a discussão com a sociedade na busca de alternativas para o combate a este tipo de crime.

No dia 17 de maio, às 10h, será realizada uma Audiência Pública, na Câmara de Vereadores como tema “Combater a Impunidade é garantir a proteção”. Na mesma data, porém às 14h, no auditório da escola Técnica Estadual João XXIII, antigo Fôro, haverá encontro de professores da rede estadual, para articular parcerias e mobilizar a população. Esta atividade integra o calendário do Projeto Viol~encia, Acabe com essa idéia, coordenado pela 5ª CRE.

No dia 18 de maio, das 8 às 11h30min, a equipe do NACA que atua dentro do Programa Sentinela Pelotas, realiza uma palestra destinada a profissionais da área de saúde, educação e assistência social, para discutir “Uma sociedade diferente e não Indiferente”. Durante todo o dia 18 serão distribuídos folders educativos nas praças de pedágio da região com o tema “Esquecer é permitir, lembrar é combater”.

Dia 18 de maio

A data foi instituída pela Lei Federal nº 9970/00 como o Dia Nacional de Luta contra o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes em função de ter sido neste dia, no ano de 1973, que aconteceu em Vitória-ES um crime bárbaro, que chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. O crime prescreveu impune.

Desde a criação da lei, a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política para tentar avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual. As ações também buscam impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, aprovado pelo Conanda em 2000, no marco dos 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pelotas possui desde 2001 o Serviço Sentinela, que é referência para o estado no atendimento às vítimas da violência sexual. A cidade constituiu em 2002 o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Infanto Juvenil e a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Infanto-Juvenil, vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.