Decretos sobre o pagamento do IPTU são publicados hoje

Nesta quarta-feira (30/12/2015), a prefeitura publicou dois decretos referentes ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU em 2016. Um determina as formas de pagamento e os respectivos descontos e o outro anuncia a redução de valores do imposto para imóveis atingidos pela enchente ocorrida no Laranjal neste ano. Os carnês devem começar a chegar às residências dos contribuintes a partir do dia 4 de janeiro. O IPTU de 2016 foi reajustado em 9,9% de acordo com a inflação do período. O contribuinte poderá optar pela quitação em cota única com desconto, ou em parcelamento em dez parcelas. O pagamento em cota única com desconto pode ser feito em duas oportunidades: até o dia 22 de janeiro com o desconto de 15% e até o dia 15 de fevereiro com o desconto de 5%. Para o parcelamento será respeitado o limite mínimo de 0,25 URM por parcela, de forma periódica, e com vencimento no dia 10 de cada mês, sendo o primeiro vencimento em março de 2016. Redução para imóveis atingidos pela enchente Moradores do Laranjal, que tiveram seus imóveis atingidos pela enchente e sem dívidas relativas ao exercício atual e anteriores, poderão ter redução de 20%, 30% e 50% no imposto. Os imóveis prediais com valor a pagar até R$ 500,00 terão redução de 50%; de R$ 500,01 a R$ 1.500,00 a redução será de 30%; e acima de R$ 1.500,01 terão redução de 20%.