Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) será exigida para o IPTU 2023

Contribuintes já podem se cadastrar para acessar o IPTU digital

Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) será exigida para o IPTU 2023
Por Tânia Magalhães 09-03-2022 | 15:10:37
Tags: domicílio tributário eletrônico, cadastro, adesão, iptu 2023

A partir deste ano, todo contribuinte deverá aderir ao sistema Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para ter acesso ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A implantação do meio virtual foi adotada pelo Município para simplificar o processo e favorecer o alcance do cidadão a suas guias de pagamento. Já é possível fazer a adesão, embora o lançamento do IPTU 2023 esteja previsto para outubro.

De acordo com o secretário da Fazenda, Jairo Dutra, o IPTU demandava um processo ultrapassado, com licitação para produção de carnês físicos e mobilização para entrega que, às vezes, gerava desencontros. “Com o DTE, tudo isso acaba. O sistema fornece a guia ao interessado.”

Plataforma Asten

Para acessar o DTE, o contribuinte deve entrar no site www.pelotas.com.br/fazenda. No próprio menu, há o ícone ‘Domicílio Tributário Eletrônico’. Ao clicar nele, o cidadão será direcionado à plataforma ‘Asten Processos’ que, automaticamente, disponibilizará o cadastro, solicitando CPF e senha. Se o contribuinte já estiver cadastrado, é só aceitar a adesão ao DTE.

A chefe do Departamento de Receitas Imobiliárias da SMF, Cristiane Padilha, informa que, na página inicial Asten, há o passo a passo para adesão ao Domicílio. Abaixo do cadastro, consta, em negrito, “Links úteis”, conheça o DTE, clique e saiba mais. 

“É importante que o cidadão faça seu cadastro o mais breve possível, para contar com os benefícios de receber mensagens, acessar serviços, esclarecer dúvidas e outros, visto que será a principal ferramenta de comunicação entre Secretaria da Fazenda e contribuinte”, destaca Padilha.

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