Conferência da Cidade elege propostas e delegados

Os cinco meses de preparação para a Conferência da Cidade, promovida pela Prefeitura por meio da Secretaria de Urbanismo (Seurb), foram coroados no fim da tarde deste sábado (28). Com intensa participação popular, o evento estabeleceu oito propostas em diferentes temas que servirão de base para a adoção de políticas públicas no município e ainda elegeu 24 delegados que irão representar a cidade na Conferência Estadual, a ser realizada no segundo semestre deste ano. As deliberações foram trabalhadas nas reuniões dos grupos de trabalho divididos em cinco eixos (Ambiente, cidade das águas e áreas verdes, Produção da cidade e desigualdades, Transporte coletivo e mobilidade urbana, Acesso à moradia e à cidade e Cultura, territórios, raça e gênero).

Lideranças comunitárias de diferentes regiões da cidade ocupam a mesa na manhã deste sábado durante a Conferência da cidade (Fotos: Janine Tomberg)

“Houve uma riqueza de propostas que, mais importante do que encaminhá-las para a Conferência Estadual, vão ajudar a conduzir políticas locais, muito alinhadas à pautas importantes do momento, como emergência climática e adaptabilidade à natureza, com participação da população”, destacou o secretário de Urbanismo, arquiteto Otávio Peres. 

Confira as propostas:

- Mapeamento e proteção das áreas de risco (áreas úmidas que atuam como esponjas e consideradas ambientalmente sensíveis), embasadas por estudos técnicos, incluindo hidrológicos, e com participação popular, em especial das comunidades tradicionais, a serem incluídas posteriormente na revisão do Plano Diretor e instrumentos legais de gestão da cidade, sob a ótica da emergência climática e justiça ambiental.

- A criação de um Conselho Popular da Cidade, garantindo a participação social em todas as políticas públicas, com capacidade consultiva e deliberativa sobre a destinação dos recursos públicos, além de uma estrutura de participação, que considere conselhos locais por macrorregiões, temáticas, grupos sociais e leve em conta em sua formação os segmentos presentes na Conferência Municipal da Cidade (conforme regimento da Conferência), e também estabeleça os princípios e estratégias da justiça ambiental como diretrizes fundamentais para a elaboração de políticas públicas.

- Considerar o planejamento urbano em diferentes escalas, atendendo ao planejamento do município como um todo, incluindo zona rural e comunidades tradicionais — garantindo acesso a equipamentos e serviços públicos —, planejamento das regiões administrativas, dos bairros e planos locais. Determinar e descrever detalhadamente, com participação popular, as funções sociais e ambientais da propriedade, definindo-as por meio de instrumentos jurídico-urbanísticos e do planejamento rural e urbano, priorizando a destinação de imóveis vazios e ociosos para uso habitacional.

GT Produção da Cidade e Desigualdades se reúne em sala de aula da UCPel na manhã deste sábado 

- Implementação de investimentos e de políticas públicas que viabilizem o passe livre universal, urbano e rural (tarifa zero para o usuário), entendido como uma medida de estímulo ao uso do transporte coletivo, bem como a garantia de ampliação de horários (atendimento 24 horas), rotas em áreas não atendidas, acessibilidade universal e isenção para transporte de produtos para grupos sociais vulneráveis.

- Investimentos em políticas públicas de infraestrutura viária acessível e inclusiva, priorizando mobilidade ativa, com pavimentação, privilegiando soluções ecológicas e sustentáveis (como bloquete e paralelepípedo), elementos de segurança (redutores de velocidade, faixas de segurança, sinais sonoros e audiovisuais), sistemas de drenagem e esgotamento sanitário, passeios públicos, arborização viária e a implementação e interligação de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrota, garantindo a realização de estudos específicos de conexão, integração e acessibilidade urbana.

- Estabelecer percentual de investimento obrigatório para a moradia, ampliando recursos do PAC e outras políticas de melhorias habitacionais, incluindo urbanização completa: infraestrutura (drenagem, coleta de esgoto e resíduo sólidos, abastecimento de água, energia, internet e pavimentação) e regularização fundiária jurídica, social e ambiental, com previsão de recursos para trabalho técnico social, priorizando comunidades rurais, quilombolas, indígenas e tradicionais ribeirinhas.

- Ampliar recursos do Minha Casa Minha vida, e priorizar: faixa 1 (privilegiando comunidades rurais, quilombolas, indígenas e tradicionais ribeirinhas), zona rural, residenciais abertos, áreas centrais (em áreas públicas), em regiões próximas ao local de origem, garantir acessibilidade para população idosa, priorização de mãe solo e atípicas, e mulheres vítimas de violência. Ampliar a implantação de equipamentos de saúde e educação junto aos empreendimentos e garantir mais recursos para acompanhamento do pós-ocupação. Ampliar incentivo orçamentário para requalificação de edificações existentes para o faixa 1 (retrofit), principalmente prédios históricos em áreas centrais. Com destaque para ampliações na modalidade Entidades FDS, para 6% do orçamento do programa e atendimento de faixa 2.

- Adotar o inventário participativo como ferramenta para formular políticas públicas urbanas, com escuta à sociedade para valorizar territórios, memórias e fazeres culturais — patrimônios materiais e imateriais — de povos indígenas, quilombolas, comunidades ribeirinhas, rurais, de matriz africana e manifestações populares em geral, fomentando economicamente a cidade por meio de ações interseccionais e descentralizadas que envolvam agentes culturais locais, articulando cultura, educação, turismo, urbanismo e segurança, promovendo o acesso à cidade e o combate a preconceitos e punições desiguais. Simultaneamente, promover melhorias na infraestrutura da zona rural, periferias urbanas e espaços públicos, considerando demandas de crianças, jovens, pessoas com deficiência e recortes de raça, gênero e classe; estruturar programas permanentes de ações culturais com regras equânimes para manifestações em todos os bairros; fortalecer o turismo cultural via roteiros e caminhadas existentes; e incentivar iniciativas que reconheçam e remunerem agentes culturais populares e periféricos, assegurando mobilidade, acessibilidade, educação de qualidade, dignidade e cidadania cultural em comunidades periféricas, rurais e tradicionais.

Crianças brincam em espaço montado na Conferência da Cidade que foi finalizada neste sábado (28)

Delegados
Dos 24 eleitos para representar Pelotas na Conferência Estadual, dez são ligados ao poder público, sete de movimentos populares, dois de sindicatos, dois de entidades empresariais, dois vinculados a entidades profissionais e acadêmicas e um ligado a ONG.