Comitê de Regularização Fundiária com reunião na terça

  Os integrantes do Comitê Municipal de Regularização Fundiária, coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Cooperativismo, estarão reunidos na próxima terça-feira, dia 7, a partir das 14 horas, na Semhab , para dar andamento aos trabalhos de legalização das áreas de assentados no município.
  Composto por representantes da CEEE, UFPel ( faculdades de Direito e de Arquitetura e Urbanismo), Registros de Imóveis da 1ª e 2ª Zona, Sanep, Procuradoria do Município, Coordenadoria de Relações Comunitárias(OP), e secretarias de Qualidade Ambiental e de Planejamento Urbano, o comitê foi criado pela Administração com o objetivo de agilizar a regularização fundiária no município.
  Entre os processos em tramitação, está a área verde da Praça Aratiba, no balneário dos Prazeres, ocupada há 10 anos por cerca de 100 famílias. Após reuniões com a comunidade, ficou definida a realização do levantamento topográfico e a elaboração de um plano urbanístico para o local. “Aconselhamos as famílias a participarem do Orçamento Participativo para que a solicitação da regularização seja prioritária nas demandas apontadas pela comunidade”, pondera o secretário de Habitação, Paulo Oppa Ribeiro, que tem como expectativa de que até o final do ano de 2003 a obras sejam executadas.
  Tendo como prioridade a permanência das famílias no local, técnicos da Semhab estudam alternativas de troca deste espaço por outra área verde, nas proximidades, a fim de garantir o espaço de lazer hoje ocupado pelos sem tetos. Há na Câmara de Vereadores lei autorizando a desafetação da área.