Comitê de Atenção a Migrantes, refugiados, apátridos e vítimas de tráfico de pessoas toma posse no Paço Municipal

Tomou posse na tarde desta sexta-feira (19) o Comitê Municipal de Atenção aos Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoa (COMIRAT), em cerimônia realizada no Saguão da Prefeitura. Estiveram presentes no ato representantes do Executivo, de instituições parceiras e migrantes originários da Venezuela, Cabo Verde e Guiné Bissau. 

Realizada nesta sexta (19) a cerimonia de posse contou com a presença de autoridades. Fotos: Volmer Perez/Secom

Pelotas é uma cidade historicamente formada por migrantes, essas influências são claramente vistas na cultura, dos doces tradicionais ao sopapo, a diversidade de nacionalidades formou o Município. O prefeito Fernando Marroni reforçou essa importância histórica para a cidade, além de afirmar o compromisso com políticas mais humanizadas. “As tecnologias globalizaram o mundo, mas não globalizaram os direitos. A gente vive um retrocesso muito forte, uma xenofobia muito forte, uma aversão aos imigrantes que a muito tempo não se via. É importante que a nossa cidade tenha o seu comitê, que lute pela garantia dos direitos humanos e que a gente possa nos reconhecermos como iguais, que todos sejam dotados dos mesmos direitos e das mesmas oportunidades aqui na nossa cidade.”

Emocionado, Juan Contreras, migrante da Venezuela, contou que chegou em Pelotas para estudar e que escolheu a cidade para fazer seu lar, reforçando na sua fala a importância do COMIRAT no acolhimento de novos migrantes. “Não é só o todo do processo de me integrar na sociedade, mas a sociedade também me aceita com todos os meus direitos. Um rio não deixa de ser rio quando se encontra com outro rio. Um ser humano não deixa de ser ser humano quando se encontra com outro ser humano.” Célia Miranda, natural de Cabo Verde, complementou reforçando a importância do sentimento de pertencimento: “Ser migrante não é só estar no lugar, é sentir-se pertencente a um lugar, não somente de passagem, mas sentir-se parte de um todo.”

Juan Contreras, proveniente da Venezuela representante da população migrante no COMIRAT. Fotos: Volmer Perez/Secom

Elma Uangna, proveniente da Guiné-Bissau, afirma que o movimento de migração é algo natural e os municípios devem estar preparados para receber pessoas do mundo inteiro. “Sabemos que hoje, a imigração é uma coisa muito normal, é um fluxo contínuo. A gente vai viajando de um canto para outro, mudando de lugar. Então, a gente precisa, os países, os estados, as cidades e os municípios precisam criar políticas públicas para abrigar essas pessoas, é uma forma de mostrar que a gente está acolhendo o outro como membro dessa sociedade.” 

Elma Uangna e Célia Miranda, naturais da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, respectivamente, também representante da população migrante no COMIRAT. Fotos: Volmer Perez/Secom

O Comitê

O COMIRAT foi instituído pelo Decreto Municipal nº 7.125, de 17 de dezembro de 2025, que atualizou o comitê em alinhamento com os marcos normativos mais recentes, entre eles o Decreto Federal nº 12.657, de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, a Lei de Migração de 2017 e os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. O comitê também segue as definições do Protocolo de Palermo, instrumento central no combate ao tráfico de pessoas no mundo todo.

A criação do Comitê tem como principais objetivo elaborar e monitorar o Plano Municipal de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas; garantindo a implementação de diversos mecanismos de consulta e participação dos beneficiados.