Comissão Municipal do Minha Casa Minha Vida é empossada
Grupo é responsável por avaliar propostas de projeto
Nesta semana, Pelotas deu mais um passo para a construção da política habitacional, com a posse da Comissão Municipal do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que já realizou a primeira reunião. O grupo avaliará as propostas de empresas do setor da construção civil, incorporadoras, sociedades de propósito específico, cooperativas habitacionais, entidades organizadoras ou outros agentes legalmente habilitados.
Esta é a primeira vez que Prefeitura regulamenta a forma como as propostas para empreendimentos MCMV devem ser apresentadas. Nas experiências anteriores, as empresas faziam todo o projeto e a Prefeitura apenas autorizava, sem critérios municipais prévios estabelecidos, sem chamamento público. Agora, as entidades interessadas concorrem a partir de editais. Isso inverte o processo, que é iniciado pelo poder público, o que oferece igualdade de condições aos concorrentes. O secretário Cassius Baumgarten diz que “foi a forma encontrada para garantir transparência ao processo, porque as cartas de anuência só serão emitidas a partir de projetos apresentados por demanda da Prefeitura, que define as diretrizes, de acordo com critérios e objetivos claros”, avalia. Cartas de anuência são a autorização para a construção de unidades habitacionais populares com recursos públicos.
A comissão é coordenada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), e tem a participação das secretarias de Governo (SMG), de Urbanismo (Seurb), de Assistência Social (SAS), de Planejamento (Seplag), e Procuradoria Geral do Município (PGM).