Prefeitura Municipal de Pelotas

O prefeito Fernando Marroni deu posse, na manhã desta quinta-feira (18), à nova comissão de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que será responsável, inicialmente, por avaliar os processos de regularização de 38 áreas de posse no município. A comissão é composta por representantes das secretarias de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Urbanismo (Seurb), de Qualidade Ambiental (SQA), e Procuradoria Geral do Município (PGM).

Fotos: Manuela Santos

As regularizações jurídicas feitas por meio do Reurb são totalmente gratuitas, portanto, não é necessário que os posseiros comprem o terreno, nem mesmo por um valor simbólico, e não são cobrados impostos de transferência ou a emissão dos documentos pelos cartórios e registros de imóveis. O prefeito avaliou que não é possível fazer regularização com cobranças em áreas em que as pessoas vivem em situação de vulnerabilidade social, porque elas não terão condições de pagar por tudo e seguirão sendo posseiras, apesar de todo o trabalho da equipe, e por isso a comissão que avaliará as áreas que comporão o Reurb é tão importante.

Marroni diz que “o grande desafio que nós temos de regularização fundiária é um passivo que vem de 30 anos, e o esforço que a Prefeitura está fazendo, e seguirá em 2026, é investir em uma boa equipe para poder vencer esse desafio e dar a titularidade para que as pessoas tenham uma segurança jurídica, para que possam dispor desse patrimônio, e que possam melhorar as suas condições de moradia. Para o secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Marcos Ferreira, a posse da comissão representa “um momento importante para redemocratizar a Secretaria através da comissão e, principalmente, para fazermos as regularizações”. O secretário entende que o título de propriedade é um sonho para quem vive em áreas de posse e afirma que isso será viabilizado pela instalação da comissão.

De acordo com a portaria 118/2025, que designa os representantes da Comissão, o presidente é o secretário da SHRF, Marcos Ferreira. Confira os demais integrantes titulares e suplentes de cada secretaria:

Da SHRF

Titulares: Alexandre Silveira Vergara, Andréia Silva Fernandes, e Cassius Baungarten Vieira. Suplentes: Janaina Prestes Martins, Marcelle Bielemann Gonçalves, e Nino Rafael Medeiros Kruger.