Comissão da reforma tributária debate critérios da lei

  A comissão de trabalhos, formada por representantes da comunidade, para elaboração da Proposta de Reforma Tributária, está na fase de análise dos critérios da lei. A próxima reunião acontece na terça-feira(22) às 16h na Secretaria de Finanças.
  No último dia 15 o grupo esteve reunido onde deu inicio a nova fase dos debates. Até agora os membros da comissão estavam terminando os ajustes técnicos para que a planta genérica de valores (PGV), esteja dentro da realidade de mercado. Foram analisados os critérios que a Prefeitura utiliza para avaliação dos terrenos já que a PGV utilizada para o cálculo do IPTU, era datada de 1966.
  Na opinião do coordenador da comissão, o secretário de Finanças, Marcos Bosio, a discussão tem fluído com tranqüilidade já que, segundo ele, os membros do grupo são bastante qualificados.
  O valor lançado do IPTU este ano foi de cerca de R$ 23 milhões e a arrecadação ficou em aproximadamente R$ 11 milhões. O objetivo do novo IPTU não é aumentar a carga tributária e sim redistribuí-la de forma justa. “Portanto o cenário que estamos trabalhando é de um valor lançado de R$ 20 milhões, mas com uma arrecadação de no mínimo 70% deste valor”, explica o secretário. Para o próximo encontro já foram identificadas uma série de questões que serão aprofundadas junto ao grupo, explicou Bosio.
  PARTICIPAÇÃO – Com o objetivo de apresentar os trabalhos em andamento nos encontros da comissão à comunidade, tem acontecido, deste o início da semana, reuniões por regiões com os delegados do Orçamento Participativo e equipe técnica da CABI – Comissão de Avaliação de Bens e Imóveis e coordenador da comissão.
  Na segunda-feira(14), os delegados da região Laranjal/Z-3 e Areal participaram do encontro realizado no Salão Nobre da Prefeitura. Na opinião da delegada do OP, Lúcia Beatriz Matias Reis, a participação nos debates sobre a reforma tributária foi muito positivo. “Os trabalhos que observamos estão sendo encaminhados de acordo com a realidade e cada caso foi estudado dentro de elementos reais”, avalia a moradora do Recanto de Portugal.
  Ela observa também, que como vice-presidente da associação de moradores do bairro, acredita que as relações do executivo com a comunidade são bastante abertas, o que facilita um debate deste porte. “Temos condições hoje de estabelecer um diálogo aberto com a Prefeitura, para expor nossos problemas de infra-estrutura e ao mesmo tempo participar de decisões importantes como o processo de reforma tributária”, observa Lúcia.
  Depois dos delegados das regiões Centro e Porto-Várzea, é a vez dos representantes das Três Vendas participarem do debate que acontece amanhã(17), às 19h, no Salão Nobre. Já na sexta-feira(18), no mesmo local e horário, os delegados da região Fragata analisam o projeto de reforma tributária.