Comirat toma posse nesta sexta (19), firmando compromisso com a construção de uma política migratória humanizada
O Comitê volta suas atenções a pessoas migrantes, refugiadas, apátridas e vítimas de tráfico de pessoa
Acontece nesta sexta-feira (19) a posse do Comitê Municipal de Atenção aos Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoa (Comirat), integrando a programação da VII Semana Estadual do Migrante, evento que reúne, em todo o Rio Grande do Sul ações de sensibilização, debate e fortalecimento das políticas públicas voltadas à população migrante, refugiada e apátrida. A cerimônia ocorre no Saguão da Prefeitura às 14h30.
Para o prefeito Fernando Marroni é essencial o compromisso de Pelotas com quem escolheu a cidade para ser o seu lugar de recomeço.
"A criação do Comirat reflete o compromisso do nosso governo em aprimorar os processos migratórios e em desenvolver práticas inovadoras, e essas ações são fundamentais para que migrantes sejam bem acolhidos e seus direitos sejam respeitados", declarou.
O Comirat foi instituído pelo Decreto Municipal nº 7.125, de 17 de dezembro de 2025, que atualizou o comitê em alinhamento com os marcos normativos mais recentes, entre eles o Decreto Federal nº 12.657, de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, a Lei de Migração de 2017 e os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. O comitê também segue as definições do Protocolo de Palermo, instrumento central no combate ao tráfico de pessoas no mundo todo.
A criação do Comitê tem como principais objetivos elaborar e monitorar o Plano Municipal de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas, garantindo a implementação de diversos mecanismos de consulta e participação dos beneficiados.
De acordo com a coordenadora do Comitê, Esmeralda Faria, as prioridades do Comirat são a criação de uma estratégia local de acolhimento e integração de migrantes, articulando setores da gestão pública e sociedade civil; o mapeamento de estratégias existentes para fortalecer a participação dos migrantes nas discussões e decisões do Comitê; e a promoção do acesso a serviços de aconselhamento profissional, visando à inserção no mercado de trabalho local.
Essas ações reforçam o compromisso de Pelotas em aprimorar a governança migratória e garantir a integração e os direitos dos migrantes", afirma.
Em 2025, Pelotas recebeu o Selo MigraCidades (2024), que reconheceu o compromisso do Município com a governança migratória e a melhoria da integração das pessoas migrantes e na construção da coesão social. A certificação garante que a cidade possui atores locais preparados para impulsionar o diálogo migratório e garantir o engajamento dos governos em aprimorar a política migratória.