Coleta de lixo: empresas deverão apresentar novas propostas

  A Comissão de Licitações do Sanep decidiu ontem (22) dar mais um prazo de oito dias para que as seis empresas candidatas à coleta do lixo domiciliar e da saúde regularizem sua situação, eliminando as múltiplas causas que resultaram na sua impugnação.
  A decisão se deve também à informação da Fepam, de que só libera processos de incineração do lixo da saúde (referente aos postos de saúde e Pronto-Socorro Municipal) após o prazo de um ano e meio, 12 meses acima do prazo previsto no edital de licitação.
  “Ocorre que, das seis empresas inscritas no processo, quatro estão propondo tecnologia de incineração do lixo da saúde: Cores, Constroeste, Enterpa e Intranscol. Estas já estavam anteriormente consideradas por nós como inabilitadas , devido à falta de cumprimento de itens referentes à documentação exigida”, pondera o presidente da Comissão de Licitações, advogado Antônio Ernani Pinto da Silva Filho. Ele revela igualmente que as empresas PRT e Vega, apesar de terem proposto o sistema de autoclave para o tratamento do lixo da saúde, permanecem como inabilitadas por não terem também cumprido itens relacionados à documentação.
  Segundo Antônio Ernani, a tecnologia de incineração é o processo mais barato no tratamento do lixo da saúde. “Outros sistemas, como, por exemplo, autoclave e microondas são mais caros”, comentou.
  Já o diretor-presidente do Sanep, Ayres Apolinário, acentua que “a concessão de mais um prazo às seis inscritas mantém o princípio da isonomia, pois dá tratamento igual a todas e incentiva a competitividade, processo salutar em uma concorrência pública”.
  O diretor-presidente da autarquia também argumenta que as quatro empresas que propuseram usar tecnologia de incineração podem optar por outros sistemas que se adeqüem às determinações da Fepam. Já a PRT e a Veja, se preferirem, podem manter suas propostas de utilização da tecnologia de autoclave, cujo prazo de licenciamento pela Fepam ocorre dentro dos seis meses previstos no edital.
  Ayres adverte, no entanto, que todas as seis empresas não devem se descuidar dos demais itens, referentes à falta de documentação, que levaram a Comissão de Licitações a considerar todas como inabilitadas.