Carnês do ISSQN estão sendo distribuídos pelo correio
A secretaria de Finanças começa a distribuir a partir de segunda-feira(6) pelo correio os carnês para pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O próximo dia 10, sexta-feira, é a data de vencimento do ISSQN Variável. Os escritórios de contabilidade que entregaram a relação dos clientes na SMF podem retirar as guias através do requerimento já protocolado a partir do início da semana. O pagamento do tributo pode ser feito no sistema de arrecadação, compreendido pelo Banco do Brasil, Banrisul e Agências lotéricas. O ISSQN divide-se em ISSQN Fixo e ISSQN Variável. De acordo com a natureza da atividade, o imposto pode ser fixo, para profissionais liberais, ou variável, para empresas e serviços, de acordo com o faturamento anual, explica o chefe do setor de Fiscalização do ISSQN, Sandro Luiz dos Santos Fonseca. “O ISSQN Fixo poderá ser pago até o dia 20”, complementa. Mais informações podem ser obtidas na SMF ou pelo telefone 227.3393, ramais 314, 327, 328 ou pela Internet pelo email smf.issqn@pelotas.com.br. ITEM NATUREZA DA ATIVIDADE Nº URS POR ANO Alíquota s/mov. Econom. PROFISSIONAIS INDIVIDUAIS 1 Profissionais com curso superior e os que lhe são equiparados, pela prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte 6,0 2 Profissionais de que trata o item anterior, durante o período de 02 (dois) anos, contados do registro no órgão de classe 3,0 3 Profissionais com curso técnico de nível não superior e os que lhe são legalmente equiparados, pela prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte 3,0 4 Profissionais de que trata o item anterior, durante o período de 2 (dois) anos, contados do registro no órgão de classe 1,5 5 Agentes, representantes, leiloeiros, despachantes, corretores, intermediários e outros assemelhados, pela prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal 1,5 6 Profissionais não previstos nos itens anteriores 1,5 EMPRESAS 7 Atividade constantes dos itens 1,2,3,5 e 6 da lista de serviços 1,5% 8 Serviços de processamento de dados 5,0% 9 Quando a análise, programação e processamento de dados são feitos em outro município 2,5% 10 Serviços de transporte coletivo 3,5% 11 Diversões eletrônicas 10,0% 12 Outras diversões públicas 7,0% 13 Ensino de qualquer grau ou natureza 3,0% 14 "Leasing" 3,0% 15 Representações comerciais 3,0% 16 Serviços de Pedágios Rodoviários 5,0% 17 Atividades não previstas nos itens anteriores 4,0%