Câmara aprova programa de incentivo fiscal da Prefeitura

Em sessão agitada, realizada durante toda tarde e começo da noite de ontem (terça-feira/08), a Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou projetos de incentivos fiscais a sete empresas, beneficiadas pelo programa “Desenvolver Pelotas”, criado pela atual Administração e estabelecido pela Lei Municipal 5.100, de 16 de janeiro, de 2005.O programa foi desenvolvido com objetivo de gerar emprego e renda, visando o desenvolvimento socioeconômico do Município.

As sete empresas haviam obtido a aprovação do Executivo para receberem incentivos. Contudo, para obterem total aprovação na concessão de benefícios, era necessário o aval do Legislativo. Terça-feira era o último dia para que os benefícios fossem aprovados pela Câmara, devido à Lei Eleitoral.

As empresas beneficiadas com a aprovação são: Ness Tecnologia em Alimentos Ltda, Bebidas Fruki S/A, Cerealle Indústria e Comércio de Cereais Ltda, SHS Sistemas Hidráulicos Ltda, Norberg e Galvagni Ltda, Gestum Ltda e Efegê Armazenamento e Administração de Bens Ltda .

Inicialmente, os investimentos financeiros gerados por estas empresas chegam a R$ 17,6 milhões, com a geração de aproximadamente 350 novos empregos diretos e 1,2 mil indiretos. Durante a sessão os vereadores também acolheram, votaram e aprovaram projeto de Lei que cria mecanismos para incrementar, fomentar e incentivar o setor de turismo e hotelaria do Município por meio do programa Desenvolver Pelotas.

Mais duas empresas, Macro Atacado Treicheil e Hotel Jacques e Georges, estavam na pauta de votações para receberem incentivos, mas foram retiradas pelo Legislativo, mesmo tendo o aval do Executivo, do Grupo de Apoio Técnico(Gate) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Trabalho e Renda(Comdest). A alegação dada para retirada do Hotel Jacques e Georges foi de que ele se enquadraria na nova lei de fomento ao setor turístico, aprovada na mesma sessão. Já no caso do Macro Atacado Treichel, uma série de fatores foi levantada pelos membros da Casa, que acabaram não chegando a um consenso, indeferindo o pedido.

Palavra do prefeito

Para o prefeito Fetter Júnior, o programa “Desenvolver Pelotas” é uma importante ferramenta que possui o Município para atração de investimentos, gerando novos postos de trabalho para a comunidade. Na opinião dele, a concessão de incentivos fiscais, materiais ou financeiros não pode ser visto apenas pela “ótica simplista da renúncia tributária, pois é um poderoso instrumento competitivo”, que se não determina o empreendimento em si, certamente define o local onde este irá se instalar. “Pelotas há muitos anos exalta suas vantagens competitivas, como sua posição geográfica estratégica, qualidade de vida e pólo educacional e de serviços da região, entretanto estes potenciais sempre esbarraram na falta de políticas públicas efetivas e de um marco regulatório confiável, para que os investidores optassem por escolher o Município como lugar ideal para concretizar seus empreendimentos. Uma mostra de que o programa está funcionando é o grande número de empreendedores que tem nos procurado, tanto locais, quanto de outras regiões do país e até mesmo do exterior”, ressalta.

Segundo Fetter, atualmente a Prefeitura está analisando várias solicitações para novos investimentos, uma evidência de que Pelotas passa por uma nova realidade. “Devemos pensar que este programa tem uma abrangência ampla, pois no entorno de cada investimento se desenvolve inúmeras estruturas de prestação de serviços como alimentação, transporte, moradia e etc. Neste contexto vale lembrar que para cada emprego formal criado, em torno de mais cinco indiretos são gerados”, salienta. Fetter enaltece a aprovação verificada na Câmara e assegura que, com isso, abrem-se novas perspectivas de geração de emprego e renda no Município.
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DESENVOLVER PELOTAS

A Lei Municipal nº 5.100 de 26 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Desenvolver Pelotas, estabelece, por meio de incentivos ficais e materiais para empreendimentos, já instalados no Município ou que nele pretendam se instalar. Os benefícios se estendem às empresas que expandam, ativem, reativem ou qualifiquem os empreendimentos já existentes, bem como, as que realizem novos investimentos de melhoria, modernização, implantação de novos equipamentos, substituição de tecnologia e sustentabilidade ambiental.

O Projeto de Lei submetido à consideração do Legislativo é o resultado de trabalho da Câmara Normativa do Programa Desenvolver Pelotas, com o auxilio do Grupo de Apoio Técnico (Gate). O Gate realiza os estudos de pontuação à luz da legislação, assim como realiza visitas in loco, tanto nas empresas postulantes aos benefícios, quanto nas beneficiadas. A supervisão é do Conselho Municipal de Desenvolvimento Trabalho e Renda(Comdest) e ao fim do exame pelo Poder Executivo que converte em Projeto de Lei, para que seja, por fim, convertido em uma Lei Autorizativa pelo Legislativo.

O programa Desenvolver Pelotas é aberto todo e qualquer empreendedor, de pequeno, médio ou grande porte, do município ou de fora, já instalados ou que queiram se instalar em Pelotas. Para receber tal incentivo basta que o empresário procure a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na rua Lobo da Costa, 1276, 3° andar.