Cadastramento e liberação de alvarás para profissionais liberais na SMF

   O A Prefeitura lançou nesta quarta-feira(3), a nova sistemática adotada para o cadastramento e liberação de alvarás para profissionais liberais, que passará a ser expedido pela Secretaria Municipal de Finanças (SMF).
   O Segundo Bosio, com a nova sistemática, os profissionais liberais que encaminharem o pedido de alvará terão o documento expedido na mesma hora. "A página da SMF na intenet (www.pelotas.com.br/secretarias/smf ) , traz um conjunto de serviços disponíveis, para facilitar este processo", explicou.
   O O cadastramento dos profissionais autônomos, que por lei devem pagar anualmente o ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) fixo, passa a ser fiscalizado com rigor pela SMF. Segundo Bosio, a página da SMF na internet, disponibiliza ao público, aqueles profissionais liberais que estão em dia com o tributo. Os profissionais que estiverem irregulares deverão comparecer até 30 de abril para acertarem a situação junto à SMF."Após esta data estaremos encaminhando àqueles que estiverem em débito, a notificação de cobrança bancária, com posterior inscrição na SERASA e o respectivo protesto em cartório", explicou o secretário.
   O A partir de agora, para obter o alvará, o profissional autônomo deverá apresentar na SMF a seguinte documentação: carteira de identidade, CPF e retirar o formulário para pagamento da taxa de 1 URM nas agências lotéricas ou rede bancária autorizada. "Com a agilidade no processo, após o encaminhamento desta documentação, o profissional sairá com o alvará na mão", disse Bosio.
   O O Secretário de Planejamento Urbano, Antônio Carlos Soler, explicou que o alvará para licenciamento de prestadores de serviço, pessoa jurídica, continuará a ser encaminhado através da Seurb. "Queremos diminuir o tempo de tramitação do processo, sem perder a qualidade na análise". Os alvarás para representações comerciais e ponto de contato, ou seja, aqueles que não necessitam de uma análise perante o regramento do Plano Diretor, passam a ter um prazo de liberação estimado em três dias, disse Soler.
   O Para finalizar, o secretário de Finanças ressaltou a importância da regularização do ISSQN dos profissionais liberais junto à Prefeitura, já que após o prazo estipulado(30 de abril) será feita uma fiscalização de rua, onde os autuados, além do acerto dos débitos, serão multados em 50% do valor total da dívida. "Temos uma relação de transparência com a cidade, portanto a comunidade também tem o direito de contar com serviços de profissionais que estejam em dia com as suas obrigações com o município", finaliza.