Autônomos podem emitir guia de pagamento do ISSQN

Os profissionais autônomos de Pelotas, que possuem alvará para exercer a atividade, devem pagar anualmente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo. Os carnês foram encaminhados pela Secretaria da Fazenda (SMF) para entrega pelos Correios. 

O vencimento da guia do ISSQN será no dia 20 de janeiro de 2020, conforme o decreto número 6.216/2019. Os cidadãos que não receberem o carnê até a data final devem acessar a área de tributos do site da Prefeitura (nfe.pelotas.rs.gov.br), no menu "ISS Fixo", e emitir a guia que já está disponível.

O ISSQN é calculado a partir da Unidade de Referência Municipal (URM), atualmente em R$ 114,98. Autônomos de nível superior devem pagar cinco URM, R$ 574,90; de nível técnico, duas URM e meia, R$ 287,45; e os demais profissionais uma URM.