Atualização de licenciamento ambiental será apresentada ao Compam

    Proposta de projeto de lei que atualiza o licenciamento ambiental será apresentada por técnicos da Secretaria de Qualidade Ambiental, durante reunião ordinária do Compam, que será realizada dia 10 de março.  
De acordo com o secretário de Qualidade Ambiental, Alexandre Melo, o debate em colegiados como o Compam é sempre privilegiado pela SQA, que além de ser membro do Conselho exerce a função de Secretaria Executiva do órgão.  
A legislação atual prevê o licenciamento em três etapas, licença prêvia, licença de instalação e licença de operação. Sendo necessário o pagamento de uma taxa para obter cada uma das licenças. A proposta de alteração de licenciamento, segundo o assessor técnico de gabinete da SQA, Sandro Miranda está baseada na resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente(Conama). A resolução permite que as atividades consideradas de baixo impacto ambiental e baixo porte, como padarias e alguns loteamentos, possam obter um licenciamento único.  
A proposta de um licenciamento único tem o objetivo de diminuir os custos para o setor produtivo e possibilitar que as atividades se mantenham dentro da regularidade. A atualização permitirá que as renovações de licenças possam ser efetuadas com uma redução de 30%.  
Uma proposta de resolução definindo, o porte, o potencial poluidor e o impacto ambiental das atividades poluidoras e potencialmente poluidoras no município foi aprovada pelo Compam. Esta definição foi trabalhada durante três meses pela SQA e Compam, e era necessária, diz Miranda, porque não existia uma regra clara e objetiva que definisse a atividade.