A Secretaria de Assistencial Social (SAS) recebeu, nessa segunda-feira (27), a Roda de Conversa “Fortalecendo a Proteção Social: trabalho decente e trabalho escravo”, com o auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Márcio Rui Cantos. A capacitação foi aberta aos servidores da pasta e parceiros da Rede Intersetorial de Assistência Social.

Fotos: Equipe SAS/Divulgação

O evento foi promovido pela Proteção Social Especial com o apoio do Núcleo de Educação Permanente (Nuep), da SAS, em parceria com o MTP, e teve o objetivo de promover a discussão sobre o tema, fortalecer a proteção social nas diferentes unidades da assistência social e da Rede Intersetorial do Município. 

Na discussão foi enfatizada a importância das equipes no atendimento às famílias e indivíduos, na identificação de casos de trabalho escravo, e do uso de escuta qualificada, que possibilite a orientação e encaminhamentos na rede de proteção social e demais políticas públicas.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define trabalho decente como “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Já o trabalho que reduz o indivíduo à condição análoga à de escravo, com previsão no Código Penal Brasileiro, artigo 149, é aquele em que o trabalhador está submetido a situações de precariedade, como trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho, restrição de locomoção em razão de dívida ou é impedido de deixar o local por qualquer razão. 

A chefe do Departamento de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Andréia Iriart, diz que foi “um momento importante de troca, que agregou para a rotina de quem trabalha diariamente com a população em situação de vulnerabilidade e risco social”.

Os principais canais de denúncia são o Disque 100 e o Sistema Ipê. Em ambos os casos é garantido sigilo em relação ao autor da denúncia.

Participaram da capacitação as equipes técnicas da Secretaria – da Proteção Social Básica, de Média e Alta Complexidade, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Especializados de Assistência Social (Creas), Centro Pop e Casa de Passagem; e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Vale a Vida.