Área da Cohab Tablada é a 16ª regularizada em menos de 2 anos
Loteamento Cristóvão José dos Santos, constituído graças às ações de regularização fundiária do governo, abrange 73 famílias
A noite dessa quinta-feira (27) foi de comemoração para os moradores do, agora, Loteamento Cristóvão José dos Santos, na Cohab Tablada. Depois de 22 anos da chegada do primeiro morador, as 73 famílias que lá vivem receberam os contratos e carnês de pagamento pelo terreno e, assim que forem quitados, poderão solicitar a escritura, documento definitivo de sua propriedade.
A cerimônia foi conduzida pela prefeita Paula Mascarenhas, acompanhada da equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) e de vereadores. Paula falou sobre a importância do documento de propriedade na vida das famílias, que não são ações priorizadas pela maioria dos governos e que podem ser "tão ou mais impactantes" para a famílias do que grandes obras.
Processos já beneficiaram 1.896 famílias entre agosto de 2017 e junho de 2019 – Fotos: Michel Corvello
A regularização fundiária tem resultados extraordinários, que transformam a vida das pessoas”, afirmou Paula.
A prefeita elogiou a dedicação e a competência dos servidores empenhados no processo de regularização, que têm conseguido efetivar tantas entregas à comunidade, e falou da previsão de outras para o próximo período que é de, pelo menos, uma por mês.
O secretário Ubirajara Leal agradeceu a participação da comunidade. “Nós não conseguiríamos executar o trabalho tão bem, e no prazo que está sendo concluído, sem a participação e a ajuda dos moradores”, avaliou.
Acesso a serviços
Os comentários dos moradores giravam em torno do tempo que esperavam pela regularização. Rosângela Dias de Souza, que vive no local há 13 anos, relatou contentamento:
A sensação é de estar no que é teu. É um sonho realizado ter a casa da gente, tudo regularizado, tudo certinho. Agora a gente pode ter acesso a coisas que antes não 'podia', como saneamento básico, encanamento para o escoamento da água da chuva, esgoto, melhoria da iluminação pública… Poder exigir os nossos direitos quando pagamos impostos e melhorar a qualidade de vida de todos”.
Para Degmar Gonçalves, que chegou na ocupação há 15 anos, a regularização era de “suma importância para os moradores poderem ter acesso a serviços como saneamento e reciclagem. Para melhorar a estrutura do bairro. E a gente pode fazer uma construção melhor porque sabe que o terreno é nosso, que ele tem valor”, disse.
Em concordância com os beneficiados, Paula observou: "é bom conhecer as prioridades da comunidade, para trabalhar nelas, embora a questão do saneamento seja uma das mais complexas de resolver devido ao seu alto custo".
Ações em outras áreas
Considerando-se a entrega da Cristóvão José dos Santos, já são 16 áreas e 1.896 famílias beneficiadas em 23 meses, a maior marca entre todas as gestões. Na próxima semana, a equipe de Regularização buscará as assinaturas dos moradores da ocupação Leopoldo Brod que não foram encontrados na primeira visita. E, nos dias 3 e 4 de julho, os moradores da ocupação Osório devem ir até a sede da SHRF para assinar os contratos. As entregas dos dois novos loteamentos está prevista para julho.
Outras áreas aguardam apenas o cadastro dos lotes no sistema da Prefeitura – Vila Nova, Sérgio Souza Soares e Barão de Mauá. Cinco esperam a aprovação do projeto pela SGCMU e três pelo Registro de Imóveis, todas integralmente feitas pela equipe responsável da Secretaria. Três novas localidades estão sendo medidas, desenhadas e avaliadas pelos funcionários. Outras 18 áreas estão sendo regularizadas pela empresa contratada pela Prefeitura.
Pagamento pelo lote
Os carnês são entregues porque, legalmente, o Município não pode doar terrenos. Assim, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje corresponde a R$ 455,68. A quantia pode ser parcelada em oito vezes. Após o pagamento, cabe ao novo proprietário fazer a escritura, documento que comprova que não se trata mais de uma posse, mas, sim, de uma propriedade.