Alvará Expresso ganha reforço para sua instalação

O projeto que integra o plano de governo do prefeito Fetter Junior e prevê novos procedimentos para a desburocratização e agilização na emissão de alvarás - Alvará Expresso e a Central de Alvarás-, ganhou significativo reforço com a liberação de R$ 75 mil para a sua instalação. A verba estava prevista no orçamento municipal de 2006 para a compra de um novo veículo oficial para o gabinete do prefeito.

Criado pela lei 5.201/2005, o Alvará Expresso, de concessão rápida, estabelecerá a liberação de alvarás no menor prazo possível, criando ainda um Termo de Responsabilidade que diminuirá a documentação exigida, aumentando a relação de confiança entre o poder público e o cidadão para que este possa instalar suas atividades de comércio ou serviços com menos burocracia, dispondo de um tempo maior para sua regularização.

Para agilizar o processo de implantação do projeto que está em fase de licitação e que deve estar em funcionamento no início deste segundo semestre, o prefeito Fetter Junior destinou o montante de R$ 75 mil que seria aplicado na compra de novo carro oficial, para a aquisição de móveis, equipamentos de informática e preparação da parte física, no Centro Administrativo, onde funcionará a Central de Alvarás. “Entendemos que, nesse momento, é mais importante a efetiva instalação do Alvará Expresso que a aquisição de um novo veículo. Portanto, o gabinete continuará utilizando o automóvel Clio 1.0 e a Scenic, embora este carro tenha mais de 200 mil quilômetros rodados”, destaca o prefeito.

A secretária Eulália Anselmo lembra que o Alvará Expresso terá a validade de 180 dias renovável uma única vez por igual período, mediante assinatura de termo de compromisso com a administração pública. Ao final destes prazos a atividade deverá estar devidamente regularizada. “O cidadão pelotense é honesto e empreendedor. Por isso depositamos essa confiança, acreditando que este cidadão deva ser um gestor” explica Eulália.