Adesão ao DTE oferece desconto de 12% no IPTU 2024

A Prefeitura de Pelotas irá conceder até 12% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2024. Para acessar o desconto máximo, o contribuinte deve estar cadastrado na plataforma do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), https://www.pelotas.rs.gov.br/fazenda, até o dia 20 de outubro.

Mais do que o desconto, a adesão ao DTE, criado por meio da Lei Municipal nº 6.865/2020, facilita a comunicação entre contribuinte e Secretaria Municipal da Fazenda e o acesso na obtenção de guias de forma eletrônica, sem a necessidade de impressão e entrega de carnê. Além de viabilizar solicitações de isenções, alteração de titularidade, compensações, entre outros assuntos de forma digital, resultando em benefícios ambientais e econômicos, com agilidade e comodidade ao contribuinte.

Para quem não realizar a adesão até o próximo dia 20 ou se possuir débitos no imóvel, o desconto da antecipação do IPTU será de 6%. Neste caso, o contribuinte receberá em seu endereço a guia de pagamento único, assim como a primeira parcela, em caso de parcelamento. Já as demais parcelas, caso opte pelo parcelamento, devem ser acessadas no site www.pelotas.rs.gov.br/fazenda - clicando em “Guias de IPTU”.

Confira o passo a passo de como fazer o cadastramento e a utilização da Plataforma acessando o manual de uso do DTE, disponível em https://processos2.pelotas.rs.gov.br/nfe/docs/DTE.pdf.