Violência contra menores deve ser notificada imediatamente
O novo fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, em Pelotas, foi apresentado aos profissionais de assistência social, nesta quinta-feira (28). A ação integra os esforços do Município para adotar as determinações da lei da Escuta Protegida, instituída em 2017, com o objetivo de proporcionar um acolhimento mais qualificado por parte dos órgãos municipais, judiciários e policiais competentes.
Promotora reforçou o dever legal dos profissionais notificarem os casos de violência, inclusive, as suspeitas – Fotos: Michel Corvello
A articulação do novo formato de encaminhamento foi feita através do programa ‘Infância Protegida’, do Pacto Pelotas pela Paz. Importante também neste processo o Ministério Público (MP), representado no evento desta quinta, realizado no auditório da Secretaria de Assistência Social (SAS), pela promotora da Infância e da Juventude, Luciara Robe da Silveira.
“Precisamos lembrar que as consequências das nossas ações, nestes casos, podem ser tão ou mais danosas que o próprio ato de violência. O conhecimento sobre a atuação correta é fundamental para que estas crianças e adolescentes não sejam revitimizados. Quanto mais pessoas souberem como agir, mais rapidamente faremos com que a lei seja cumprida em Pelotas”, afirmou Luciara.
Encaminhamento
A promotora reforçou que os agentes da rede municipal – presentes em centros de referência social, serviços de convivência e abrigos – têm o dever legal de notificar os episódios de violência que chegam ao conhecimento deles, inclusive as suspeitas. Ela destacou o formulário elaborado no ano passado e distribuído às unidades de saúde, educação e assistência.
A ficha foi idealizada para facilitar e agilizar o processo de denúncia, já que pode ser preenchida somente uma vez e encaminhado às instituições necessárias. Nela, constam informações relevantes aos órgãos de proteção, como características da agressão, dados da vítima e se o relato partiu dela mesma ou de alguém próximo.
Três órgãos devem receber as denúncias: Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Ministério Público e Conselho Tutelar – Foto: Michel Corvello
“A identificação do autor da notificação é opcional. Indispensável é o encaminhamento desta ficha a três órgãos: à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, ao MP e ao Conselho Tutelar”, explicou a promotora.
As atuações específicas de cada instituição foram detalhadas por Luciara, que salientou a investigação do caso sob responsabilidade da Delegacia; a garantia de que a vítima esteja sendo atendida na rede, por parte do Ministério Público; e a aplicação das medidas de proteção, feita pelo Conselho.
Importância da padronização
O secretário de Assistência Social, Luiz Eduardo Longaray, mencionou a importância dos profissionais serem multiplicadores do conhecimento em seus espaços de atuação, refletindo, desta forma, em atendimentos mais eficientes à população. “Precisamos padronizar o serviço referente às crianças e adolescentes vítimas de violência. É importante que todos na rede saibam a quem recorrer, como e quando fazer isso”, argumentou Longaray.
A inter-relação entre os órgãos competentes e o diálogo frequente entre os profissionais envolvidos foi apontada pela promotora como uma das soluções para a fragmentação da rede. A capacitação voltada à assistência também já foi destinada a servidores da Saúde e da Educação.
Saúde apresenta fluxo de atendimento a crianças vítimas de violência
Evento capacita para atendimento a menores vítimas de violência
Nesta quinta, o fluxo foi apresentado pela coordenadora do Infância Protegida, Carmem Viegas, a técnicos e coordenadores dos Serviços da Proteção Social Básica e Especial, de média e alta complexidade, bem como aos técnicos de referência de ONGs em Pelotas.
