Transporte escolar: licença deve ser regularizada

Os interessados em realizar o transporte escolar neste ano devem regularizar sua situação junto a Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), localizada na rua Conde de Porto Alegre, 326A. Proprietários e auxiliares precisam apresentar a documentação necessária para o Cadastro de Condutor, a fim de se licenciarem para oferecer o serviço.

A Prefeitura também salienta que pais e responsáveis devem procurar vans que atendam a legislação, garantindo a segurança de seus filhos. Na hora de contratar o transporte escolar, é preciso tomar alguns cuidados, como:

1) Verificar se veículo e motorista são credenciados pela Prefeitura e pelo Detran/RS;

2) O veículo deve possuir a palavra ESCOLAR, na cor amarela, inscrita nas laterais e na parte traseira;

3) A quantidade de cintos de segurança deve ser a mesma para todos os ocupantes, ou seja, o número de cintos no veículo determinará a sua lotação;

4) O meio de transporte deve apresentar placa vermelha (categoria aluguel);

5) O veículo necessita de registrador instantâneo de velocidade e tempo (tacógrafo);

Foto: Divulgação/STT

Para a regularização, se for empresa a se cadastrar, deve apresentar a cópia do contrato dos sócios e do CNPJ. Caso a empresa cadastre um auxiliar, este precisa apresentar o alvará de autônomo ou a carteira assinada.

Confira a documentação necessária para o Cadastro de Condutor (proprietário e auxiliar):

• Alvará de autônomo ou alvará da empresa - cópia
• Folha corrida do Foro – original
• Carteira Nacional de Habilitação categoria D – cópia
• RG, CPF e comprovante de residência – cópia
• Comprovante do curso Sest/Senat de transporte escolar – cópia
• Duas fotos 3X4
• Documento do veículo (CRLV) – cópia