O sistema penitenciário e a situação do Presídio Regional de Pelotas (PRP) foram discutidos, na manhã desta quinta-feira (28), em seminário organizado pela UCPel. Os projetos da Prefeitura, Mão de Obra Prisional no SUS (MOP SUS) e a criação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) — parte do eixo de Prevenção Social do Pacto Pelotas pela Paz – foram algumas das propostas para a ressocialização dos apenados apresentadas no evento.

Fotos: Marcel Ávila

      O coordenador do programa Segunda Chance (que engloba as iniciativas), Leandro Thurow, explicou ao público de cerca de 60 pessoas como as ideias foram concebidas e têm auxiliado a evitar a reincidência; em 33 meses, o MOP SUS foi responsável pela reforma de 21 prédios da Saúde e abertura de 12 postos de trabalho para o regime semiaberto.

“Mais do que o trabalho, o protejo é importante por proporcionar a interação e cocriação entre os apenados, servidores da Saúde e comunidade, pois as reformas acontecem sem interrupção dos atendimentos”, destacou Thurow. 

A implementação da Apac, modelo penitenciário humanizado, é o próximo passo, através de um Centro de Reintegração Social, que substitui a estrutura tradicional de um presídio. O coordenador explicou que a diferença começa no nome atribuído a quem cumpre a sentença: recuperando. O processo ainda reduz custos e cria oportunidades ao envolver os recuperandos na manutenção da unidade, uma vez que o sistema não possui agentes penitenciários.

  O juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC), Régis Vanzin, participou do debate e ressaltou os baixos índices de reincidência atingidos com a Apac: apenas 10% retornam ao crime após o término da reclusão, diferentemente do modelo tradicional, que atinge a marca de 80%. Vanzin também elogiou o trabalho integrado que o Município vem desenvolvendo no combate à criminalidade.

“Pelotas vive um momento único. Em nenhum outro local do Estado se vê a união das instituições para a diminuição dos índices de violência”, disse o juiz.

Fabiano Matias, responsável pela 5ª Delegacia Penitenciária Regional, lembrou que o sistema penitenciário faz parte da comunidade, pois todas as pessoas que ingressam nele cumprem penas e retornam ao convívio. Logo, para o delegado, a superlotação e a escassez de servidores são algumas das problemáticas que devem ser discutidas pela sociedade. Opinião compartilhada pela diretora do PRP, Fabiane de Oliveira, pelo ministro-substituto, Nasser Almeida e pela promotora Roberta da Silveira, que integraram as mesas de discussão. Esteve presente também o vereador Ivan Duarte (PT).

O seminário “Prisão, Universidade e Comunidade – Presídio Regional de Pelotas” foi organizado pelo Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais Penitenciários (GITEP), do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade (PPGPSDH/UCPel), através do professor Luiz Antônio Chies, com apoio do Conselho da Comunidade da Execução Penal na Comarca de Pelotas, da Escola do Serviço Penitenciário (Susepe-RS), da 5ª Delegacia Penitenciária Regional e do Presídio Regional de Pelotas. As atividades seguem durante a tarde.