Renovação da isenção do IPTU de 2022 impede aglomerações
Benefício é válido somente para quem está desobrigado do pagamento do tributo relativo a 2021
A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, decidiu renovar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022, válida somente para quem está dispensado, atualmente, do pagamento referente ao ano de 2021. O objetivo é impedir o deslocamento de idosos e de outras pessoas pertencentes a grupos de risco para o contágio do coronavírus e, consequentemente, a formação de filas ou aglomerações na Secretaria da Fazenda (SMF).
Diretor de Tributos do órgão municipal, o auditor fiscal Wagner Barbosa Pedrotti explica que a deliberação, ainda a ser publicada, é uma das ações preventivas do Poder Executivo pelotense em relação à pandemia da Covid-19.
Decreto de 2020
Desde o início da crise sanitária, por meio do Decreto 6.258/2020, a Prefeitura evitou o comparecimento, na Secretaria, de contribuintes – e de terceiros por eles designados – desobrigados da quitação do tributo. A tipificação desses beneficiários está nos incisos I, III ou XI, do artigo 28, da Lei Municipal 6.178/2014.
Outras informações podem ser obtidas no menu “Dúvidas Frequentes” ou no link “Fale Conosco” do site http://www.pelotas.com.br/fazenda.
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