O contribuinte que tem dívidas de tributos (IPTU e ISSQN) ou outras taxas pendentes com a Prefeitura tem oito dias úteis, a contar desta quarta-feira (11), para regularizar sua situação. O Programa de Regularização Fiscal – RefisPel 2018 “Fique em dia com Pelotas" oferece anistia de 100% de multas e juros moratórios a quem quitar o valor em cota única ou a possibilidade de pagar o valor em até 120 vezes (dez anos), mesmo que seja pequeno, e ainda terá desconto, proporcional ao número de parcelas escolhido. 

    A diretora de Arrecadação e Tributos da Secretaria da Fazenda (SMF), Aura Beatriz Gautier, alerta que o costume de deixar para a última hora pode ser arriscado. É provável que o contribuinte precise enfrentar longas filas e, caso necessite algum documento, exigido em caso de parcelamento, pode não ter tempo hábil para providenciá-lo. 

Fotos: Marcel Ávila/Arquivo

     A SMF destaca que o contribuinte devedor pode ter o nome protestado e, em alguns casos, até perder o imóvel. Mesmo que a pessoa tenha apenas um imóvel, a lei permite que ele seja executado se houver dívida com o Município.

Como pagar

      O pagamento deve ser feito na SMF, à rua Santos Dumont, 149 (perto da Santa Casa). Equipes foram organizadas para que o atendimento ocorra nos dois turnos - manhã e tarde, das 8h30min às 18h30min, sem fechar ao meio-dia. Formas de pagamento:

Redução dos juros e multas moratórias......................................... Número de parcelas

100%.................................................................................................. cota única

80%.................................................................................................... 24

70%.................................................................................................... 48

60%.................................................................................................... 90

50%.................................................................................................... 120

      Para todas as modalidades será exigido o pagamento inicial de 5% do total da dívida, após o devido desconto (conforme o parcelamento escolhido). Caso o contribuinte deixe de pagar as parcelas ou atrase novos pagamentos, ele retornará ao cadastro de inadimplentes. 

O último RefisPel em Pelotas ocorreu há seis anos - a lei proíbe que seja realizado outro antes de, pelo menos, cino anos. A Secretaria da Fazenda (SMF) alerta que as medidas de cobrança serão mais rigorosas depois que o programa acabar.

      A Câmara Municipal aprovou o Programa de Regularização Fiscal, proposto pela Prefeitura, em 12 de abril desde ano. O prazo de pagamento de débitos com desconto começou em 21 de maio.