Está marcada para o dia 18 de agosto, às 13h, a abertura dos envelopes com as propostas de empresas interessadas na construção do Loteamento Estrada do Engenho. O Edital foi publicado nesta semana, no Diário Oficial dos Municípios, é referente à Tomada de Preços 13/2020 e está disponível no endereço www.pelotas.com.br. O projeto inclui meios-fios, calçadas e 22 residências unifamiliares de 39,15 metros quadrados, em área localizada na própria Estrada do Engenho.

A licitação ocorrerá na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), onde está instalada a Comissão de Licitações, à rua Menna Barreto, 752, Areal. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail seplag.licitacoes@gmail.com, ou pelo telefone (53) 3227.1513, das 8 às 14h, de segunda a sexta-feira.

As 22 famílias da ocupação irregular terão infraestrutura e condições dignas de moradia - Fotos: Michel Corvello

Evolução do processo

O processo teve origem em novembro de 2016, quando o então prefeito e atual governador Eduardo Leite assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas e o Município, com determinação da retirada das famílias moradoras de área irregular às margens do Canal São Gonçalo na Estrada do Engenho.

Em fevereiro de 2018, a prefeita Paula Mascarenhas apresentou o projeto, em reunião com a Procuradoria Geral de Justiça, e levantou a ideia de parceria. Aquele encontro pautou futuras discussões do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Rio Grande do Sul, que se destina a ressarcir a população por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

Em março deste ano, em cerimônia no Salão Nobre do Paço Municipal, foi assinado termo de convênio entre a Prefeitura de Pelotas e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do FRBL, com a finalidade de implementação do Loteamento Estrada do Engenho.

“Quero compartilhar minha alegria de chegar a este momento. Esta pauta encaixava-se nas de origem negativa. Depois de percorrer um processo muito bonito, ela sai do rol negativo e passa para a lista dos assuntos com resposta, com solução. Isso toca no meu coração”, afirmou a prefeita Paula Mascarenhas, quando da assinatura do convênio, destacando o grande impacto social e o interesse público da iniciativa.

O projeto e as participações

Chegar à realocação das famílias que habitam moradias irregularmente, às margens do canal São Gonçalo, configura-se numa caminhada com vários setores envolvidos. O projeto, chamado “Plano Popular da Estrada do Engenho”, foi elaborado por alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas.

A licitação é conduzida pela Seplag. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), de acordo com o secretário Ubirajara Leal, é autora de projetos complementares, está encarregada da fiscalização e gerência das obras, já efetuou o cadastro social das 22 famílias que serão realocadas e acompanhará todo o andamento do processo, que envolve o investimento de R$ 1.176 milhão, com recursos do Fundo. 

O secretário de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, Jacques Reydams, comenta que a Secretaria participou do processo nas negociações de compensação de áreas e na parte técnica do futuro loteamento. O Sanep será responsável pela construção da rede de abastecimento de água.

A ocupação da Estrada do Engenho dá-se em Área de Preservação Permanente (APP), onde não é permitida habitação, por ser de proteção ambiental. Além disso, é considerada área de risco, por estar localizada junto aos diques de proteção do canal São Gonçalo. A Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), depois de realocadas as famílias, desenvolverá o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), recompondo e requalificando o espaço.

O secretário de Qualidade Ambiental, Felipe Perez Fernandez, salienta que o PRAD prevê a qualificação da área com aproveitamento para diversas finalidades, nas quais se incluem a ambiental e a social.

Para o vice-presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Profissionais Artesanais de Pelotas, com sede na Balsa, e participante da comissão de moradores da Estrada do Engenho, Sérgio Luís de Andrade, “a construção do loteamento dará um local digno de moradia àquela comunidade, com alcance à infraestrutura completa.”