Prorrogadas as inscrições à eleição de conselheiros tutelares
Os interessados em se inscrever no processo eleitoral do Conselho Tutelar, que definirá 30 integrantes para atuação em Pelotas entre 2020 e 2024, ganharam mais uma semana. O novo prazo final é dia 30 de abril. A inscrição deve ser feita pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), na rua Três de maio, 1.060, de segunda a sexta-feira, sempre das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h.
Fotos: Michel Corvello
O processo é composto por prova objetiva eliminatória e posterior pleito, em que concorrem os aprovados. Poderão participar da votação, que será dia 6 de outubro, todos os eleitores de Pelotas. O voto é direto, secreto e facultativo. A posse dos eleitos ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2020.
O Conselho Tutelar é uma entidade permanente e autônoma, responsável por trabalhar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que em 2019 completa 29 anos. Aos conselheiros é exigida dedicação exclusiva, ou seja, não poderá exercer nenhuma outra atividade remunerada, enquanto estiver na função. O trabalho prevê atuação aos finais de semana, feriados, e em qualquer horário do dia ou da noite, de acordo com a necessidade. A remuneração do conselheiro é de R$ 3.944,86 mensais.
Para concorrer, é necessário que o candidato tenha reconhecida idoneidade moral do Comdica; idade igual ou superior a 21 anos até a data da posse; residir em Pelotas; ter, no mínimo, Ensino Fundamental completo; avaliação psicológica atestando a capacidade ao trabalho a ser realizado no cargo, emitido por psicólogo; estar ciente das características do regime de trabalho com dedicação exclusiva; entre outros. O processo será fiscalizado pelo Ministério Público e Tribunal Eleitoral.
