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Prefeitura realiza fiscalização permanente para garantir comércio fechado

Ação visa assegurar cumprimento do decreto que determina o fechamento de parte do comércio para contenção do coronavírus. Serviços essenciais como supermercados, farmácias, postos de gasolina e clínicas médicas continuam funcionando

Por Paulo Ienczak 21-03-2020 | 13:43:41

Neste sábado (21), a Prefeitura de Pelotas, por meio das secretarias de Segurança Pública (SSP) e Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), percorre a região central e os bairros para orientar as empresas sobre a determinação de fechamento de parte do comércio, de acordo com o artigo 14 do decreto 6.252 de 20 de março de 2020. A medida objetiva diminuir a circulação de pessoas nas ruas e combater a pandemia do novo coronavírus, causador da doença Covid-19 no município.

Movimento é mínimo na área central - Fotos: Ascom/Divulgação

A exceção fica para serviços essenciais, como supermercados, açougues, farmácias, postos de gasolina, agências bancárias, clínicas médicas e todo o comércio de alimentação.  

Restrições para pet shops e agropecuárias

Pet shops e agropecuárias podem atuar, mas com algumas restrições. Os estabelecimentos ficam proibidos de trabalhar com as portas abertas. Para garantir a alimentação e medicação para os animais de estimação, as lojas devem atender com agendamento, tele-entrega e em regime de plantão.  

Fiscalização 

A Guarda Municipal, junto aos fiscais da SGCMU, está 24 horas atuando para fiscalizar e fazer cumprir o fechamento do comércio que não se enquadre como serviço essencial. Nesse primeiro momento, a ação é focada na conscientização, já que muitos comerciantes não estavam cientes do decreto.  

A população pode denunciar empresas que descumpram o decreto por telefone, gratuitamente, no número 153, da Guarda Municipal.  

“As equipes da Guarda Municipal, junto à fiscalização, estão percorrendo toda a cidade para assegurar o cumprimento do decreto de fechamento das lojas. Os comerciantes compreendem a situação e estão colaborando”, salienta o secretário de Segurança Pública, Aldo Bruno Ferreira.

A SGCMU é responsável pela notificação às empresas que descumprirem o decreto. Quem se recusar a fechas as portas, se flagrado, terá o estabelecimento lacrado, receberá multa e poderá perder o alvará de funcionamento.  

“Nosso papel é o de aplicar as sanções, como multa e retirada do alvará de funcionamento, para quem descumprir o decreto de fechamento das lojas. Não é nosso desejo, no entanto, ter que chegar a esse ponto. Até agora, todos os comerciantes estão colaborando com a suspensão de suas atividades”, explica o secretário de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, Jacques Reydams.

Confira o decreto:

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coronavírus, fiscalização, fechamento comércio

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