Prefeitura orienta prestadores de serviço sobre o Nota Legal

Equipe da Prefeitura está percorrendo prestadores de serviços para divulgação e apoio ao Programa Nota Legal Pelotense. Na manhã desta terça-feira (6), auditores-fiscais da Secretaria da Fazenda visitaram concessionárias de automóveis, na Zona Norte do município.  

A visita foi para passar informações sobre o Programa e falaram da importância dele para o contribuinte e para as empresas. Os auditores conversaram com as gerências de serviços das concessionárias para que estas se tornem parceiras do município na divulgação do Programa junto aos seus clientes. Um cartaz com informações sobre o Nota Legal está sendo afixado junto às áreas financeiras e de serviços das empresas.

Fotos: Igor Sobral

Esta ação será estendida a todas as regiões do município. O Nota Legal Pelotense é um programa que chega para estimular a cidadania e justiça fiscal e estabelecer a concorrência leal na prestação de serviços.

Solicitando a nota fiscal, a pessoa que aderir ao Programa ajuda a combater a sonegação fiscal, aumenta a arrecadação de impostos do município e ainda concorre a prêmios em dinheiro, que vão de R$ 250 a R$ 3 mil.

Para participar dos sorteios, o cidadão deve se cadastrar no Programa através do site notalegal.pelotas.rs.gov.br , e solicitar a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), com CPF, tendo direito a um bilhete a cada R$ 50,00 acumulados em notas fiscais, válidas durante o período do sorteio, feito a cada três meses. 

Caso o prêmio não seja retirado pelo vencedor no prazo legal, o valor é revertido à instituição de assistência social previamente indicada por ele, no cadastro. O próximo sorteio do Programa está marcado para o dia 21 de agosto, valendo as notas emitidas nos meses de maio, junho e julho.