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Prefeitura divulga alteração no atendimento da Receita Federal

Informações e emissão de CPF e procurações podem ser obtidos por e-mail, em função da pandemia de coronavírus

Por Ascom 09-04-2020 | 14:25:53

Nesta quinta-feira (8), a Prefeitura de Pelotas recebeu pedido da Receita Federal do Rio Grande do Sul para colaborar na divulgação da Portaria SRRF nº 142, que altera temporariamente a forma de atendimento ao contribuinte que busca informações sobre a emissão de CPF e procurações, em função da pandemia de coronavírus que atinge o estado.

Os serviços podem ser solicitados conforme a indicação abaixo:

CPF

A regularização do CPF pode ser feita pelo link http://rfb.gov.br, no botão “CPF”. Caso a operação no site não dê resultado conclusivo, o contribuinte deve enviar um e-mail para o endereço atendimentorfb.10@rfb.gov.br. 

No campo "assunto", deve-se escrever "CPF". No corpo da mensagem, o contribuinte informa (se tiver) o protocolo de atendimento gerado pela internet (no site da Receita Federal) ou fornecido por uma entidade conveniada (Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica).

Além disso, é preciso informar um telefone para contato, anexar os documentos básicos de identificação (identidade, título de eleitor e comprovante de endereço) e uma fotografia (selfie) segurando o documento de identidade, de forma a possibilitar a identificação e conferência. Dependendo do caso (menores, curatelados, falecidos, estrangeiros, etc.), o contribuinte deverá também anexar cópias legíveis de outros documentos.

É importante destacar que só devem entrar em contato por este e-mail pessoas com documento de identidade expedido no RS. Documentos expedidos em outros estados deverão atender aos procedimentos de suas respectivas regiões fiscais.

Procurações

As solicitações de Procuração RFB serão realizadas por juntada a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), cadastrado em nome do outorgado e detentor da Certificação Digital.

O primeiro passo deste procedimento é a criação da Solicitação de Procuração RFB, que deverá ser feito com o aplicativo disponível no site rfb.gov.br. O outorgante precisa assinar a solicitação e entregá-la junto com o documento de identidade ao outorgado.

No segundo passo o outorgado, detentor de Certificação Digital, envia um e-mail ao mesmo endereço (atendimentorfb.10@rfb.gov.br), com o assunto “Procuração”, para solicitar a abertura do DDA. No corpo da mensagem, deve constar o número do CPF do outorgado e telefones de contato e anexar cópias legíveis do comprovante de endereço e do RG do outorgado, com foto atualizada.

Depois de criado o DDA, o outorgado deverá acessar o portal e-CAC com seu certificado digital, e fazer a juntada dos documentos descritos no começo do processo: a Solicitação de Procuração RFB assinada e o documento de identificação do outorgante.

Outros serviços

Os seguintes serviços serão atendidos através dos canais a distância disponíveis no Portal e-Cac, no site da Receita Federal na internet:
- Pedidos de cópia da declaração do IRPF;
- Parcelamentos e reparcelamentos que normalmente não estão disponíveis pela internet;
- Retificação de pagamentos (Redarf e RetGPS);
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Liberações de Certidão Negativa de Débitos, certidões de regularidade de imóveis rurais, e de obras da construção civil.

O atendimento presencial para estes casos ocorrerá apenas em casos de comprovada impossibilidade de acesso a estes canais de atendimento, e havendo urgência na prestação dos serviços.

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coronavírus, receita federal, portaria, cpf

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