Paula Mascarenhas esteve em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, quarta-feira (12), em Porto alegre, para pedir, pessoalmente, que reconsidere sua decisão de aumentar o valor do pagamento do estoque de precatórios — a proposta da Prefeitura era de pagar mensalmente R$ 1,2 milhão; o TJ determinou que sejam pagos R$ 2,8 milhões.  

Foto: Eduardo Nichele/TJ-RS.

Paula explicou ao desembargador que o estoque de precatórios foi criado há décadas, vários governos não realizaram pagamentos — antes os órgãos de controle não fiscalizavam e não exigiam os pagamentos — e que o Executivo pelotense não tem como sustentar esse valor, sob pena de deixar de prestar serviços básicos à população.

“A Prefeitura está muito engajada em pagar seus precatórios e diminuir seu estoque, mas precisa de mais prazo. Não é justo que a população atual de Pelotas seja condenada a pagar, sozinha e em um período curto de tempo, o preço das irresponsabilidades de poderes executivos, lá atrás, e das omissões de outros poderes, no mesmo período”, ponderou.  

A prefeita argumentou, ainda, que o valor atual já é o dobro do que era pago no governo anterior e que sua equipe está empenhada em buscar mecanismos alternativos para a redução desse estoque de precatórios. Existem duas propostas de lei, encaminhadas à Câmara, de ferramentas que devem contribuir para diminuir o estoque: uma de encontro do pagamento de precatórios com a dívida ativa e outra para a criação de uma Comissão de Negociação de Precatórios.  

Paula disse que o presidente do TJ se mostrou sensível aos seus argumentos e ficou de reanalisar a questão, mas sem garantias de que vá mudar sua posição, uma vez que ele próprio, assim como os demais presidentes de TJs, sofre pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que faça as cobranças.

A prefeita esteve acompanhada da procuradora-Geral do Município, Luciane Acunha Moreira, e do assessor de Assuntos Jurídicos, Fábio Machado. A juíza de Direito, Alessandra Bertoluci, coordenadora da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJ-RS, também participou da reunião.