Proprietários autuados descumpriram medidas dispostas em decreto municipal de distanciamento social, editado em razão da pandemia

Operação Integrada interdita dois estabelecimentos comerciais

Proprietários autuados descumpriram medidas dispostas em decreto municipal de distanciamento social, editado em razão da pandemia
Por Autor desconhecido 08-05-2020 | 17:00:21
Tags: fiscalização, interdição de estabelecimentos, operação integrada, forças de segurança, decretos municipais, distanciamento social, ação dos agentes

Na noite dessa quinta-feira (7), durante Operação Integrada promovida pelas forças de segurança da cidade, dois estabelecimentos comerciais foram interditados e um notificado, por descumprimento do Decreto Municipal 6.267, de 22 de abril. O dispositivo legal determina as medidas de distanciamento social adotadas em Pelotas, para combate à pandemia da infecção Covid-19.

Os agentes percorreram diversos bairros do município, e a maioria dos locais vistoriados estavam de acordo com o Decreto, que prevê, em seu artigo 28, que as empresas que trabalham com a venda de bebidas alcoólicas devem encerrar suas atividades às 21h, para evitar aglomerações. Na região do Laranjal e do Areal, no entanto, foram flagradas transgressões da determinação.

A fiscalização da Prefeitura, por meio da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), colocou o lacre de interdição nos pontos de venda. Se o responsável, após o ocorrido, procurar o órgão municipal e assinar um termo de responsabilidade, se comprometendo a cumprir as exigências decretadas, a empresa poderá reabrir as portas. Em caso de reincidência, a SGCMU fica autorizada a suspender o alvará de funcionamento do comércio.

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