Lei municipal nº 6.754, sancionada pela prefeita nesta terça-feira (5), diminui a defasagem de profissionais deixada pelo projeto federal

Novo programa da Prefeitura é alternativa à falta de médicos na rede

Lei municipal nº 6.754, sancionada pela prefeita nesta terça-feira (5), diminui a defasagem de profissionais deixada pelo projeto federal
Por Autor desconhecido 05-11-2019 | 15:07:09
Tags: mais médicos, programa, medicina da família, residência, prmfc

Nesta terça-feira (5), a prefeita Paula Mascarenhas sancionou a Lei nº 6.754, que institui o Programa de Residência de Medicina da Família e Comunidade (PRMFC), do governo federal. A legislação municipal cria bolsas de auxílio-formação para os médicos residentes integrantes do programa e de preceptoria, ou seja, destinadas aos orientadores destes residentes. A iniciativa é uma resposta do Município ao fim do programa federal Mais Médicos, que reduziu em 62,7% o número de profissionais médicos disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Pelotas, impactando no atendimento à população. 

“O projeto é uma alternativa para a falta de médicos, resultado da decisão do governo federal de alterar o programa Mais Médicos e excluir municípios do porte de Pelotas, nos deixando com esse enorme problema em meio a uma dificuldade financeira, que também é compartilhada por outras cidades. Os municípios ficam com uma fatia muito pequena do bolo tributário e precisam dar respostas para a população, principalmente em uma área sensível como a da saúde”, esclareceu a prefeita, se referindo sobre o impacto da decisão em Pelotas.

Até o fim do ano, dos 43 médicos integrantes do Mais Médicos em Pelotas, restarão apenas 27, somando uma defasagem de 23 profissionais. Com a atualização do PRMFC, a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde (SMS), deve melhorar o atendimento em saúde na atenção primária, abrindo até 60 vagas para médicos residentes efetivos. 

"A residência médica é uma alternativa para se resolver o problema, em parte. O mais importante será ofertar campo de prática para que os médicos conheçam a rede pública de saúde e criem vínculo, oportunizando que, no futuro, tenhamos mais profissionais interessados em atuar no Sistema Único de Saúde (SUS)", destacou a secretária de Saúde, Roberta Paganini.

Formação profissional

Segundo o diretor executivo da SMS, Leandro Thurow, responsável pelo projeto, o programa não é novo. Anualmente, cada uma das duas faculdades de medicina da cidade ofertam 15 vagas para o PRMFC, num total de 30 vagas. “A novidade que a lei nos traz é que o programa passa a ser atrativo para os médicos, pois, historicamente, a taxa de ocupação das vagas é baixa. Assim, esperamos que as vagas sejam ocupadas.” 

Além de uma bolsa-auxílio formação para os médicos residentes no valor de R$ 5.500,00, a nova legislação prevê uma bolsa de R$ 600,00 ao professor, por residente acompanhado. A mudança no programa também vai permitir a formação de mais profissionais voltados à atenção primária e à saúde da família, umas das principais necessidades da rede pública de saúde. “Os médicos de família são fundamentais para que a Estratégia Saúde da Família (ESF) tenha bons resultados, por isso todo esse investimento na residência”, explicou Thurow.

Entenda

Atualmente, cada equipe de ESF recebe R$ 7.130,00 do Ministério da Saúde (MS) para custeio, sendo que o Município é o responsável pela contratação dos profissionais. Se na equipe há um profissional do Mais Médicos, o MS desconta R$ 3.130,00 destes recursos, sendo que Executivo Municipal precisa investir mais R$ 1 mil para pagamento de auxílio-moradia e R$ 871,00 para o vale-alimentação do profissional Mais Médico. 

Isso significa que cada médico do programa federal custa aos cofres públicos R$ 5.001,00. Com a nova lei, o Município passará a investir um total de R$ 6.100,00 — R$ 1.099,00 a mais do que o aportado para manter um profissional do Mais Médicos. “Sabemos que é um pouco mais, mas foi a solução possível e pode ser uma alternativa à lacuna deixada. É um esforço do Poder Público para reduzir a falta de médicos na rede”, explicou Thurow.

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