O combate à sonegação fiscal ganhou mais uma ferramenta. Nesta sexta-feira (6), a Nota Legal Pelotense foi oficialmente lançada, em cerimônia no Salão Nobre do Paço Municipal, com a presença da prefeita Paula Mascarenhas e do secretário da Fazenda (SMF), Jairo Dutra. Com a iniciativa, o cidadão é estimulado a solicitar o recibo fiscal do pagamento de serviços e, ainda, pode concorrer a prêmios. 

      A prefeita Paula deu início à solenidade com a assinatura do documento. Em seu discurso, destacou a importância da Nota Legal Pelotense para os cofres do Município, em um momento que cerca de 70% dos impostos é retido pelo Governo Federal. Os tributos municipais são a melhor maneira de colaborar com a cidade, pois são reinvestidos em melhorias que a população pode usufruir. 

Fotos: Gustavo Vara

“Vale a pena ser contribuinte em Pelotas, pois o cidadão percebe que participa do avanço e do desenvolvimento do Município. Desta forma, a população recebe os frutos da sua contribuição”, disse Paula ao incentivar que as pessoas exijam a nota fiscal em suas compras.

      O secretário Jairo Dutra iniciou o discurso com agradecimentos à equipe do órgão, que colaborou no desenvolvimento do projeto e atuou com competência na criação das diretrizes. Ele também destacou a parceria da Receita Federal e do Sebrae para que a iniciativa se tornasse viável, pois é preciso incentivar que as empresas saiam da informalidade e as pessoas façam valer o seu direito ao exigir o comprovante de pagamento.

“O programa tem o aspecto de transformar a cultura fiscal da cidade, com a ajuda dos parceiros que apostam nisso com a Prefeitura. Será assim, com um esforço conjunto, que iremos chegar ao equilíbrio das nossas finanças”, afirmou Jairo ao finalizar sua fala.

      Participaram do ato o vice-prefeito Idemar Barz, acompanhado pelos secretários de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal, de Desenvolvimento Rural (SDR), Jair Seidel, de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), Jacques Reydams, e de Governo (SMG), Clotilde Victória. O Procon Pelotas foi representado pelo coordenador executivo Nelson Soares, e o Poder Legislativo pelos vereadores Luiz Henrique Viana (PSDB), Daniel Trzeciak (PSDB) e Reinaldo Elias (PTB).