O Programa Nota Legal Pelotense está entre as boas práticas da prefeitura de Pelotas que poderá ser inserida no Bolsa de Ideias de Gestão (BIG) da Frente Nacional de Prefeitos. O Programa, que foi lançado em 1° de julho de 2018, já conta com 970 contribuintes cadastrados e com 6.658 cupons emitidos para o sorteio de R$ 40 mil em dinheiro, divididos em 40 prêmios, sendo o de maior valor, de R$ 10 mil.

      A diretora de gestão de projetos da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Berenice Nunes, considera o Nota Legal uma experiência bem-sucedida que pode inspirar outras cidades.  

      Nesta quinta-feira (16), o agente de tributos da Secretaria da Fazenda, Rodrigo Nunes, apresentou à equipe de projetos da Seplag os resultados do programa e as projeções até novembro, quando haverá o primeiro sorteio aos participantes. A intenção da Seplag é identificar pontos do Nota Legal que sejam diferenciados de programas semelhantes aplicados em outros governos, que possam ser destacados no BIG.  

Fotos: Gustavo Mansur

      Entre os diferenciais citados, está o prêmio em dinheiro e a participação de todas as empresas de serviço, devidamente legalizadas. 

“Outros programas de estímulo à emissão de nota fiscal existentes em municípios e governos de estado oferecem descontos nos pagamentos de impostos e exigem que as empresas se cadastrem. Em Pelotas, todas as notas eletrônicas de prestação de serviço são válidas e o estímulo ao contribuinte é o prêmio em dinheiro por sorteio realizado pela Loteria Federal”, declarou o agente de tributos. 

      Nos primeiros 45 dias de atuação do Nota Legal Pelotense, houve um aumento significativo na emissão de notas fiscais nos segmentos de escolas particulares, agenciamentos imobiliários e serviços prestados no setor agrícola.  

Nota Legal Pelotense

O Programa Nota Legal Pelotense tem o objetivo de estimular a população a solicitar nota fiscal de serviços prestados. A intenção é crescer a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) ao município, aumentando a capacidade de investimentos nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura da cidade.

      Para concorrer à premiação, o cidadão deve solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), com CPF, ao contratar empresas e serviços na cidade de Pelotas. Além de se cadastrar no programa pelo site.   

      Serão válidas todas as notas emitidas com CPF no período de julho, agosto, setembro e outubro de 2018. Mesmo que a pessoa ainda não tenha se cadastrado, as notas emitidas em seu nome desde julho serão contabilizadas no momento em que aderir ao programa.  

      Até agora, o participante que tem mais cupons, já acumulou 753 bilhetes para concorrer ao sorteio em novembro de 2018. A cada R$ 50 em nota gera um bilhete. Os valores são cumulativos, por isso, vale solicitar nota de qualquer valor que será automaticamente somada até chegar a R$ 50 e gerar um bilhete. Por outro lado, se a nota for de R$ 100, o participante terá direito a dois bilhetes para o sorteios e assim por diante.  

      Valem todas as notas emitidas por serviços prestados de empresas como: academias, escolas particulares, creches, lavanderias, construtoras, salões de beleza, clínicas de saúde, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, estacionamentos, cartórios e tabelionatos e imobiliárias (serviços de corretagem).  

      Pessoa jurídica também pode ser cadastrada e participar do sorteio, por meio das notas emitidas por seus prestadores de serviços.