A Secretaria da Receita (SR) incentiva os consumidores a participarem do programa Nota Fiscal Gaúcha para ampliar o número de contribuintes cadastrados no município e combater a sonegação fiscal. A vantagem para o cidadão é concorrer a prêmios de até R$ 1 milhão. Mais de 1,9 mil pelotenses já foram sorteados.  

      Pelotas está inserida no programa de Integração Tributária. Quanto maior a solicitação de notas fiscais pelos contribuintes, maior o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

 “Temos uma população de 329 mil habitantes. Destes, apenas 38,7 mil estão cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha. Nosso desafio é aumentar este índice”, explicou o chefe do setor de ICMS da SR, Edenilson Correa.  

      Para solicitar a nota fiscal no comércio, é necessário informar o número do CPF. O contribuinte pode fazer o cadastro no programa via internet, e também na SR e na Secretaria de Educação e Desporto (Smed). Por meio do programa, entidades sociais indicadas pelos usuários são beneficiadas com recursos do Estado.

Como Participar?

1- Cadastre-se no Site.

2 – Informe seu CPF ao realizar suas compras.

3 – Acumule pontos: cada R$ 1,00 = 1 ponto / cada 100 pontos = 1 bilhete.

4 – Concorra a prêmios de até R$ 1 milhão.