Idealizado como mais uma ferramenta de promoção dos cuidados na primeira infância, o programa Paternidade Consciente e Ativa está oficializado e em vigor. A prefeita Paula Mascarenhas sancionou, na sexta-feira (19), a Lei 7.314, que institui a iniciativa e disciplina o marco inicial da licença-paternidade e maternidade para os servidores municipais.

De acordo com a gestora, essa é mais uma medida proposta no âmbito do programa Pelotas Cidade das Crianças, que busca ampliar os cuidados na primeira infância, fortalecer laços afetivos e aprimoramento dos conhecimentos para um melhor desenvolvimento infantil e familiar. “Esse momento do início do convívio do bebê com os pais é muito importante e, normalmente, é muito curto para o pai. Já havíamos percebido a importância de aumentar esse prazo, que é de 20 dias, e definimos por ampliar desde que o pai frequente cursos para melhorar a paternidade, trabalhar com o estímulo da paternidade consciente", destacou Paula.

O que diz a Lei

Conforme a nova legislação, a licença-paternidade será ampliada por mais 25 dias, além dos 20 iniciais já estabelecidos em Lei Municipal, passando para 45. Outra deliberação prevê, ainda, que pais de crianças, nascidas ou adotadas, com deficiência, poderão ter a licença prorrogada por mais 15 dias, além do novo período de ampliação, atingindo o máximo de 60 dias consecutivos de afastamento.

A normativa também especifica que o marco inicial da licença-paternidade e da licença-maternidade, previstas na Lei Municipal 3.008/1986, é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último, em caso de nascimento prematuro ou complicações do parto que necessite de prolongada internação.

A ampliação da licença-paternidade estará condicionada à realização de curso a distância e apresentação do certificado de participação em encontro anual do Programa Paternidade Consciente e Ativa, eventos que serão conduzidos pela Escola de Gestão Pública (EGP). "Vamos, agora, fazer a regulamentação da Lei para indicar quais cursos serão validados para fins de qualificação para o servidor se habilitar a essa prorrogação. Além do curso, o servidor também vai ter que participar do encontro anual. Serão dois momentos de formação", observou a coordenadora da EGP, Tavane Krause.  

Temas abordados nos cursos de formação

- Pressupostos legais que envolvam proteção e interesse da criança

- Conceitos básicos sobre paternidade, primeira infância, planejamento familiar/reprodutivo e licença-paternidade

- Importância do pai no fortalecimento do vínculo afetivo com os filhos

- Pré-natal e gestação

- Parto, nascimento e puerpério

- Amamentação, higiene e puericultura

- Serviços públicos, vacinação e segurança