Apesar das dificuldades de abastecimento, da incerteza sobre o transporte coletivo e da suspensão das aulas na rede pública, a noite desta terça-feira (29) foi de felicidade para as famílias do Ceval. Os moradores estiveram no auditório central da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) para oficializar a regularização da área ao receberem contratos e carnês.

Entrega de contratos e carnês do Ceval mantém média de regularização de uma área por mês – Fotos: Gustavo Mansur

      Com a cerimônia, a equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) segue com a média de regularização de uma área por mês durante todo o ano de 2018. Equipe da SHRF, com o apoio das assistentes sociais da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), trabalhou na regularização do Ceval, localizado no fim avenida Brasil, onde vivem mais de 500 pessoas em 157 lotes.

Vantagens da legalização

      A prefeita Paula Mascarenhas lembrou que, com os documentos, as famílias passam a ter um patrimônio que pode ser transferido e deixado para os filhos. Também permite acesso a financiamentos. Ela avaliou que políticos gostam de entregar obras – unidades de saúde, escolas, avenidas e praças, e que ela também gosta.

“Mas sabemos que esse papel tem o valor de uma grande obra. Mexe com as famílias, transforma vidas. Esse papelzinho dá confiança no futuro. Vocês deixam de ser posseiros e passam a ser proprietários. Entram no mundo legal. Tranquilidade e segurança não tem preço”, afirmou a prefeita.

      O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Ubirajara Leal, explicou que a Prefeitura cumpre a obrigação ao legalizar propriedades. No entanto, lembrou que os moradores precisam efetivar as escrituras após o pagamento do carnê, pois são elas que os tornam proprietários. Sem ela, mesmo pago o carnê, a área continua sendo posse.

O que dizem os moradores

      O representante dos moradores, Vagner Padilha, disse se sentir privilegiado por assinar o contrato de compra e venda.

“Tem gente que mora em um lugar há 50 anos e não tem documento. Nós podemos pegar o documento e dizer: isso vai ficar pro meu filho, pro meu neto”, constatou.

      Moradora do local há oito anos, Maria Antônia Moraes comemorou a conquista.

“Aguardei muito tempo. A minha vitória é hoje. Agora é só pagar o carnê e a escritura. É a minha tranquilidade”, garantiu ao completar que não pretende vender o imóvel.

Da liberação à escritura

      O processo passa por várias etapas, algumas delas fora da Prefeitura, inclusive com liberação dos Registros de Imóveis e, em alguns casos, do Ministério Público.  

      Os carnês são entregues junto com os contratos, nas cerimônias, porque o Município não pode, legalmente, doar terrenos. Por isso, estabeleceu um valor simbólico – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje soma R$ 429,80. O valor pode ser parcelado em dez vezes.

      Concluído o pagamento, o proprietário deverá “passar a propriedade para o seu nome”, no registro de imóveis. Trata-se da emissão da escritura. Essa ação é a conclusão do processo e significa segurança para as famílias, que podem pedir financiamentos para melhorar suas casas, ou mesmo ter uma herança para deixar para os filhos, em uma área mais valorizada.

Taxas custam até 70% menos

      Atualmente, o valor das taxas do Registro de Imóveis é calculado pelo valor do contrato – R$ 429,80. Assim, a emissão do documento custará em torno de R$ 230, até 70% menos do que era cobrado até março, quando os cartórios faziam o cálculo pelo valor de mercado.  

      Para ser beneficiado com a regra basta que, junto com a autorização de escritura, o morador leve ao cartório uma cópia carimbada do contrato, que pode ser solicitada na SHRF: rua General Osório, 457. A definição vale para todos que tiveram o terreno regularizado pela Prefeitura, independentemente da data e desde que ainda não tenha feito a solicitação da emissão do documento.

Regularizações em 2018

      Pelotas terá 12 áreas regularizadas em 2018, o que beneficiará 3.184 famílias. Quatro já foram entregues: os loteamentos Mario Meneghetti, Dois de Abril e Quarteirão 545, Rui Bigliardi e Ceval. Outras sete estão previstas para serem regularizadas até dezembro.

Confira o número de famílias em cada área:

Mario Meneghetti (entregue em janeiro) – 91 famílias

Dois de Abril (entregue em março) – 69 famílias

Quarteirão 545 (entregue em abril) – 66 famílias

Rui Bigliardi (entregue em abril) – 19 famílias

Ceval (entregue maio) – 157 famílias

Vila da Palha – 126 famílias

Balsa – 750 famílias

Ocupação Uruguai – 208 famílias

Pestano – 1310 famílias

Cristóvão José dos Santos – 73 famílias

Clara Nunes – 65 famílias

Vila Governaço – 250 famílias

      Também participaram da cerimônia o vice-prefeito, Idemar Barz; a equipe da SHRF; e os vereadores Reinaldo Elias (PTB) e Ademar Ornel (DEM).