Cinco empresas contratadas pelo Município, para obras relacionadas principalmente à infraestrutura, são notificadas, nesta quarta-feira (18), em relação a procedimentos que devem ser adotados quanto à pandemia da Covid-19, causada pelo coronavírus. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) expede os avisos com base no Decreto 6.249/2020, assinado pela prefeita Paula Mascarenhas.

Prefeita decreta medidas e empresas contratadas devem tomar providências – Fotos: Michel Corvello/Arquivo

O documento dispõe acerca de medidas temporárias para enfrentamento da propagação da Covid-19 no âmbito do Município. O artigo 3º determina que “qualquer servidor público, empregado público, ou contratado por empresa que presta serviço para o município de Pelotas, que apresentar febre ou sintomas respiratórios, deverá procurar imediatamente o sistema de saúde, o qual adotará o protocolo de atendimento específico para o caso".  

No segundo parágrafo, o texto legal diz que “os gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos do coronavírus (Covid-19) e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou sintomas respiratórios”. De acordo com o mesmo parágrafo, as empresas estão passíveis de responsabilização contratual, em caso de omissão que resulte em prejuízo à administração pública.

Nas notificações expedidas pela Seplag há, também, referência ao artigo 5º, que estabelece, às empresas contratadas, o emprego de todos os meios necessários ao cumprimento das determinações constantes no Decreto e o reforço da necessidade de utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), bem como a divulgação acerca dos protocolos de prevenção.

Prestadoras de serviços

O secretário de Planejamento e Gestão, Roberto Ramalho, informa que o Município deu ciência à Construtora Pelotense, MAC Engenharia Ltda, SBS Engenharia e Construções Ltda, Modelar Engenharia e Construções Ltda, e Terceiriza Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda.

Essas empresas executam diversas obras na cidade, entre as quais as requalificações da rua Mário Peiruque (Areal), da avenida Duque de Caxias (Fragata), da rua Leonardo Colares (Centro), de vias do Recanto de Portugal (Laranjal), da rua Marcílio Dias (Centro/zona norte), do Largo de Portugal e Saldanha Marinho, dos pórticos, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Osório, além da instituição da iluminação em trecho da avenida 25 de Julho.