Os estabelecimentos de comércio, indústria e serviços de Pelotas receberão o boleto para o pagamento da renovação anual do alvará de localização. O vencimento da taxa será dia 20 de fevereiro e a definição do valor a ser pago tem como base a área da empresa.  

Os estabelecimentos que possuem até 100 metros quadrados – 35.246 das 39.384 empresas cadastradas – pagam uma Unidade de Referência Municipal (URM) pela renovação, o que corresponde, atualmente, a R$ 114,98. Isso equivale a 89,49% dos empreendimentos no município. Além dessas, são 1.671 empresas com até 200 metros quadrados, 4,24% das cadastradas, que pagarão até 2 URM, R$ 229,96. Apenas 6,27% dos empreendimentos pagarão valores maiores do que esses.

As empresas de serviço cadastradas serão lembradas do prazo de renovação ao se conectar ao sistema da Secretaria da Fazenda (SMF) para emitir a nota fiscal. Se, por qualquer razão, a empresa não receber o boleto, deverá procurar a Secretaria da Fazenda (SMF) ou buscá-lo na página da Prefeitura.

Em caso de divergência sobre a área da empresa, o empresário deve entrar em contato com a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), na rua Lobo da Costa, 520. Se o pagamento não for feito dentro do prazo, a empresa será inscrita na Dívida Ativa, não poderá emitir certidões negativas, além de eventuais ações de fiscalização.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida na SMF, na rua Santos Dumont, 149, ou pelo telefone 53.3309-5900.