A Prefeitura cumprirá a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e retirará o incentivo da base de cálculo das vantagens nos vencimentos dos servidores a partir da folha de dezembro, que será depositada no dia 8 de janeiro. Com isso, mais de 2,3 mil professores e profissionais de nível superior terão valores reduzidos no próximo contracheque. A decisão do TCE, à qual não cabe mais recursos, entende que a lei municipal que incluía os incentivos contraria a Constituição Federal. 

“Nos resta aceitar a decisão da Câmara Municipal e cumprir a determinação do TCE. Apresentamos um projeto alternativo que reduzia os prejuízos para a maioria dos servidores. Como não foi aprovado, não temos escolha”, disse a prefeita Paula Mascarenhas. 

      Na proposta rejeitada pelos vereadores, em torno de 1.600 funcionários teriam ganhos nos seus vencimentos, enquanto que 1.300 acabariam com perdas. Nos dois casos, os 290 auxiliares de educação infantil não seriam afetados, visto que o projeto apresentava apenas uma mudança de categoria funcional. 

      A iniciativa da Prefeitura, além de minimizar prejuízos diretos aos servidores, buscava acabar com distorções históricas, já que, atualmente, professores que exercem funções e cargas horárias iguais percebem valores diferentes. O projeto também garantia o Piso Nacional do Magistério como vencimento básico para os educadores. 

Folha suplementar

      Os professores e profissionais da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed) receberão o terço de férias em uma folha suplementar, no dia 15 de janeiro.