O Anexo Fiscal da Prefeitura, instalado junto ao Foro de Pelotas, está promovendo uma celeridade aos processos de execução fiscal, tanto do município quanto do Sanep. Apenas no mês de julho, foi possível a liberação através de alvará eletrônico, em favor do município, em torno de R$ 300 mil, resultado de penhoras "on line" realizadas nos autos das execuções fiscais em andamento.

As execuções fiscais ajuizadas para a cobrança do IPTU são as que mais suscitam dúvidas do contribuinte e, em segundo lugar, as referentes à cobrança de água e esgoto.  

Foto Divulgação

O Anexo trabalha diretamente com a execução fiscal e arrecadação municipal, portanto, com a concordância do contribuinte, o débito é negociado, e o processo que está em andamento é passível de suspensão. Cabe salientar que o parcelamento é realizado nos mesmos moldes do atendimento da Dívida Ativa Municipal.

Localizado no 7º andar (sala 709) do Foro, na avenida Ferreira Viana, 1.134, o Anexo Fiscal funciona das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, e tem por objetivo centralizar as execuções fiscais do município e do Sanep em um único cartório. Também oferece ao contribuinte atendimento sobre débitos tributários, bem como os não-tributários, esclarecendo dúvidas e facilitando a negociação de débitos judicializados.