Devido ao decreto que determina ponto facultativo dia 21 de setembro, em razão do feriado da Revolução Farroupilha – comemorado na véspera (20), uma quinta-feira –, o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) será antecipado para o dia 19 de setembro.

      O Refis é destinado a contribuintes que têm dívidas com o Município. O titular da Secretaria da Fazenda (SMF), Jairo Dutra, lembra aos interessados que é conveniente comparecer o mais rápido possível na Secretaria, com o objetivo de agilizar o acesso ao serviço e evitar filas.

      A tendência é que os contribuintes deixem para os últimos dias, o que pode ocasionar demora no processamento, pois o sistema tende a ficar lento com muitos servidores acessando ao mesmo tempo. Além disto, há casos em que a finalização do processo depende de outras secretarias.

Desconto e parcelamento

      O contribuinte com dívidas de IPTU e ISSQN, ou outras taxas, como as devidas às secretarias de Qualidade Ambiental (SQA) e Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SCMUG), que optar por quitá-la em parcela única, terá 100% de desconto em multas e juros. Caso faça a opção pelo parcelamento, independentemente do valor, poderá fazer em até 120 vezes, ou seja, durante dez anos.

      Mesmo com parcelamento, quem aderir ao Refis garante desconto nos juros e multa. Para parcelamento em 24 vezes, o abatimento é de 80%; em 48 vezes, 70%; e, em 90 mensalidades, 60%. Se a opção for 120 parcelas, a dedução é de 50%. Em todos os casos, faz-se necessário o pagamento inicial de 5% do total da dívida, já com desconto.

      Caso o contribuinte deixe de quitar as parcelas ou atrase novos pagamentos, ele retornará ao cadastro de inadimplentes. A adesão deve ser feita na sede da SMF, na rua Santos Dumont, 149, das 12h30 às 18h30.