A Prefeitura de Pelotas implantou, neste mês, na Secretaria da Fazenda (SMF), o sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (ePAT), que oferecerá mais eficiência e agilidade no caso de processos administrativos, quando o contribuinte não concordar com o lançamento do tributo. O novo sistema é semelhante ao utilizado nos processos judiciais, para a tramitação de impugnações fiscais de IPTU, ITBI, ISSQN e Taxa de Licença. 

A partir de agora, todas as fases do processo, como impugnação, suspensões, pareceres, e decisões de primeira e segunda instâncias, ocorrerão no ambiente virtual, com notificações por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). De acordo com o diretor de tributos da SMF, Wagner Pedrotti, o ePAT substituirá, gradativamente, o processo físico, já que a rápida tramitação tende a atrair o contribuinte para o meio virtual de decisão dos conflitos fiscais e, em breve, o sistema será estendido também para as autuações.

Pedrotti comemora a implementação do novo sistema e diz que terá celeridade processual, redução de custos, transparência e sustentabilidade ambiental, e que poucos municípios e estados brasileiros possuem um meio eletrônico para tratar processos fiscais de alta complexidade como esse. Assim, todos os serviços da SMF ao contribuinte serão prestados em formato virtual, sem a necessidade de deslocamento até a Secretaria. 

O novo sistema faz parte do plano de governo apresentado em 2020 pela prefeita Paula Mascarenhas. Para acessá-lo, o contribuinte deve entrar o site da Prefeitura. O manual ‘Reclamações Fiscais – ePAT’ também está disponível no link.

Confira o Manual