Depois de dez meses de encontros virtuais, devido ao distanciamento social decorrente da Covid-19, os prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) reuniram-se presencialmente nesta sexta-feira (15) no Pelotas Parque Tecnológico. Respeitando os protocolos de segurança e uso da máscara facial, os gestores participaram da recepção aos novos eleitos, além de discutir temas como a responsabilidade civil, penal e administrativa dos chefes de Executivo e a pandemia do coronavírus.

A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, anfitriã do evento, iniciou a reunião destacando a possibilidade do reencontro presencial após um dos anos mais difíceis para os gestores municipais devido à pandemia. Paula salientou a importância da Azonasul para decisões de enfrentamento e controle do coronavírus.

"A Azonasul foi nosso esteio, nossa guarida. Juntou-nos apesar da distância. Em uma crise sanitária como essa, devemos manter a união, independentemente de cores partidárias. Precisamos estar juntos acima disso, olhando o futuro das nossas comunidades, o futuro da nossa região. Foi isso que fizemos esse ano que passou e é isso que vamos fazer com esse novo time da Azonasul, prefeitos eleitos e reeleitos", afirmou a prefeita.

Antes de abrir a pauta da reunião, os novos representantes municipais na Associação - o total de dez prefeitos -, receberam do presidente da Azonasul em exercício, prefeito de Canguçu, Vinícius Pegoraro, do secretário executivo da entidade, Henrique Feijó, e da prefeita de Pelotas, a insígnia da Associação.

Prefeitos da Zona Sul reunidos presencialmente depois de dez meses - Fotos: Gustavo Vara

Responsabilidades

Um dos primeiros temas do encontro foi a responsabilidade civil, penal e administrativa dos prefeitos, além da Resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estendeu a responsabilidade dos atos para outros agentes administrativos, além dos prefeitos. A palestra foi proferida pelo consultor de direito público, Gladimir Chiele, que destacou o compartilhamento de medidas consideradas irregulares pelos órgãos de controle. 

"A partir de agora, temos a responsabilização solidária ampliada para secretários e servidores, o que torna mais justo pois, muitas vezes, o prefeito responde por um ato que não teve participação", explicou o palestrante.

O consultor ainda esclareceu algumas dúvidas dos gestores presentes, sobre a Lei Complementar 173, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Explicou que, a partir dessa determinação federal e até o fim de 2021, não pode ocorrer aumento de gasto de pessoal de parte do Executivo e que os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que estavam suspensos, devido à pandemia, voltam a ter validade. Chiele disse que, apesar de algumas restrições previstas na Lei 173, os prefeitos devem garantir o cumprimento da obrigação constitucional de prestar serviços prioritários para a população, principalmente, em áreas como educação e saúde.

Pandemia

O grupo reconduziu ao cargo de presidente do Consórcio Público do Extremo Sul, prefeito de Jaguarão, Flávio Telis. A entidade faz parte da Azonasul e permite a associação dos municípios para ações conjuntas em diversos setores, entre eles a compra de produtos. O gestor, que também é o coordenador do Comitê Técnico Regional de Enfrentamento à Pandemia, anunciou que o Consórcio já está habilitado para compra, em caso de necessidade, de seringas e agulhas para aplicação da vacina contra o coronavírus.

 Telis também falou sobre a aprovação dos protocolos para a realização da cerimônia de Abertura da Colheita do Arroz, confirmada para o dia 11 de fevereiro, na Estação Experimental da Embrapa, no Capão do Leão.  

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