Na quinta-feira (14), encerra-se o prazo para candidatos ao comércio ambulante de alimentos na temporada de veraneio, nas praias do Laranjal, requererem licença. As inscrições devem ser feitas no Setor de Protocolo da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), à rua Lobo da Costa, 520, das 13h30min às 18h. A data não será prorrogada.

O secretário Jacques Reydams reforça que, para se inscrever, é necessária a cópia do documento de identidade, comprovante de residência, e fotografia do equipamento que será utilizado. “Ele precisa possuir mobilidade, pois não será permitida a instalação do ambulante em ponto fixo”, adverte. Não será autorizada a utilização de veículos particulares como equipamento, trêileres ou food trucks.

Não será permitida a instalação de equipamento para venda de alimentos em pontos fixos da praia – Fotos: Janine Tomberg/Arquivo

Reydams explica que os pedidos de licença dos vendedores ambulantes serão analisados um por um, já que as regras para comercialização dependem da natureza de cada produto e o interesse é dar oportunidade a diversas categorias.

A falta de licença para comercialização durante o veraneio implicará em notificação e a reincidência poderá gerar multa a apreensão de mercadorias, de acordo com o artigo 63 da Lei 5.832, de 2011.