Mesmo com o modelo de Distanciamento Controlado classificando todos os municípios do Estado em bandeira vermelha, desde a última quarta-feira (28), as medidas de enfrentamento à pandemia expressas pelos decretos e leis municipais seguem em vigor. O alerta dos órgãos de fiscalização de Pelotas é para que as pessoas atentem às normas vigentes e evitem incorrer em infrações, como a formação de aglomerações, realização de festas e não utilização de máscaras de proteção individual. Além disso, a permanência em espaços públicos, como praças e parques, segue proibida.

Fotos: Michel Corvello/Arquivo Ascom

Atualmente, o Decreto válido é o 6.393/2021, publicado no dia 12 de abril, que traz todas as normativas para o funcionamento, no Município, das atividades consideradas não essenciais. São diversas medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus a partir de protocolos combinados entre as bandeiras preta e vermelha do sistema estadual.

Encontro define estratégias de fiscalização

Na quarta-feira (28), representantes das forças de segurança, que integram as Operações Integradas do Pacto Pelotas pela Paz, reuniram-se em videoconferência com a prefeita Paula Mascarenhas. No encontro, foram debatidas e alinhadas estratégias de fiscalização, no que tange ao combate ao coronavírus em Pelotas. Segundo a prefeita, mesmo com a liberação de algumas atividades, ainda se faz muito necessário coibir aglomerações e o desrespeito às medidas de controle da pandemia.

 “A sociedade precisa seguir vivendo, mas com restrições", frisou.

Também foi discutida a programação das Operações Integradas para os próximos dias, incluindo o feriado do dia 1º de maio no sábado. O major Paulo Renato Scherdien, da Brigada Militar (BM), afirmou que as ações seguem diariamente, já que as demandas estão aumentando e denúncias, de parte da população, são cada vez mais frequentes.

Irregularidades constatadas

De acordo com o secretário de Segurança, Samuel Ongaratto, as ações de fiscalização e as Operações Integradas seguem intensificadas visando ao cumprimento da Lei 6.819, de 3 de julho de 2020, que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara e proíbe a formação de aglomerações em espaços públicos e privados. 

"Temos constatado o retorno de aglomerações, principalmente no Laranjal e no Calçadão. É importante que as pessoas façam suas compras e não permaneçam paradas ou sentadas. Isso é para o bem de todos. Aglomerações e festas em ruas, avenidas e praças, principalmente à noite, não são permitidas, pois geram perturbação do sossego", comentou Ongaratto.

Os pontos considerados mais críticos quanto ao cumprimento das medidas, segundo o secretário, são a praia durante o dia e, à noite, nos finais de semana, a avenida Duque de Caxias aos domingos e a avenida Bento Gonçalves, também às noites e nos finais de semana. “Esses locais receberão uma fiscalização mais intensa”, afirmou Samuel.

O que segue proibido pelo Decreto 6.393/2021

Conforme o Decreto, segue proibida a permanência de pessoas em locais públicos abertos, sem controle de acesso, tais como praças, parques, canteiro central de avenidas e outros espaços similares, permitindo-se apenas a circulação e a prática de exercícios físicos individuais. Não é permitida a permanência na orla da praia, assim como o banho. Confira as diretrizes do Decreto 6.393/2021 acessando aqui.

Últimas modificações

A atualização mais recente desta normatização é do dia 23 de abril, quando foi publicado o Decreto 6.398/2021, que altera o 6.393, autorizando, entre outras flexibilizações, o retorno das aulas presenciais para a Educação Infantil e primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental em Pelotas. As escolas municipais ainda não têm previsão de data para retorno. Além disso, o Decreto também amplia o horário de atendimento de restaurantes, bares, lancherias e sorveterias até as 22h - com permanência máxima até as 23h. Confira as diretrizes do Decreto 6.398/2021.