Sexta-feira (6) é o último dia de prazo para inscrições de ambulantes que queiram trabalhar, no período de Natal, no entorno da praça Coronel Pedro Osório. Interessados em desempenhar suas atividades devem se inscrever no setor de Protocolo da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), à rua Lobo da Costa, 520, das 12h30min às 18h30min.

Somente equipamentos com mobilidade serão permitidos – Fotos: Gustavo Mansur/Arquivo

O secretário Jacques Reydams informa que é necessária apresentação de cópia do documento de identidade do interessado, do comprovante de residência devidamente cadastrado no Município, e da fotografia do equipamento que será utilizado nas vendas. Todo aparato deverá possuir mobilidade.

“Os pedidos serão analisados criteriosamente, considerando-se a natureza de cada atividade para determinação do regramento específico. Veículos particulares, trêileres e food trucks não serão permitidos como equipamento, pois não serão disponibilizados pontos fixos. O comércio será somente ambulante”, frisa Reydams.

O secretário lembra, também, que todo o tipo de comercialização deve ser autorizado pelo Município, de acordo com o artigo 63 da Lei 5.832/2011. “Visamos à organização do espaço público e, por isso, as pessoas que forem flagradas, sem autorização, receberão notificação. A reincidência poderá gerar multa e apreensão de mercadoria”, explica, com base nesta legislação.

A licença concedia ao ambulante será nominal e intransferível. Se o comerciante não for o titular licenciado, ele será removido do local e terá o seu trabalho proibido. “Esperamos que todos tenham compromisso e responsabilidade de responder pela autorização, para evitar constrangimentos. A fiscalização será rigorosa”, adverte o gestor titular da pasta municipal de Pelotas.