Quem está sujeito à inscrição como produtor rural?
...Toda pessoa física, jurídica, mentalmente capaz, que explore um estabelecimento rural. Também as pessoas jurídicas, que tenham como atividade a produção agropecuária, conforme objetivo definido em seu contrato social.
...Considera-se estabelecimento rural toda área continua de terra, independente do tamanho, sob uma única administração, onde se processa a exploração agropecuária. Considera-se também, para efeitos de inserção, como estabelecimento rural, os locais onde estão situados os silos, depósitos, secadores, etc., de produtos primários, ainda que em área urbana, desde que o titular desse estabelecimento seja produtor rural e exerça estas atividades exclusivamente sobre sua produção própria. Ainda estão sujeitos à inscrição como produtor o pescador profissional e o garimpeiro pessoa física, desde que apresentada a documentação específica necessária.

Documentos (normalmente) necessários para o cadastramento:
1- Ficha de cadastro em duas vias, fornecida gratuitamente, devidamente preenchida e assinada.
2 - Se produtor pessoa física, XEROX da cédula de IDENTIDADE e CPF do titular e dos participantes.
3 - Se produtor pessoa Jurídica, XEROX do comprovante de inscrição no CGC/MF e do contrato social.
4 - Cópia das matrículas das propriedades que compõe o estabelecimento. -Se não proprietário, também cópia do documento que comprove a posse (contrato de arrendamento, cedência, parceria rural, etc.).

Exclusão - ( DOWNLOAD )
Utilize este documento do Word para excluir sua inscrição. Clique em download a baixo e salve o arquivo EXCLUSAO.EXE em seu computador, depois execute o programa e descompacte o arquivo.